O declínio e o descrédito das organizações sociais
A Lei 9.637, de 15.5.1998, dispôs sobre a qualificação atribuída a entidades que, mediante o cumprimento de alguns requisitos, passariam a ser…
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Segurança Pública ou Segurança Jurídica? Sentença ou Cultura de Paz?
No Brasil nos habituamos historicamente a considerar a força policial do Estado como garantidora de segurança jurídica. Isto acontece porque…
Da ação de alteração de regime de bens no Novo CPC. Parte I
O Novo CPC, ao lado do tratamento das ações de família e da regulamentação do divórcio, traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de…
Poderes do juiz, vulnerabilidade geográfica e justa causa no Novo CPC
1. Poderes do juiz e busca por isonomia[*]. O art. 139 é o dispositivo-chave para a compreensão dos deveres-poderes do juiz no Novo CPC; ao…
Opinião político partidária dos membros do Ministério Público Eleitoral e dos Juízes Eleitorais
EMENTA: 1. Capacidade política. 2. Os direitos políticos. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos políticos. 3. Restrições para quem não está…
Direitos sociais como exigência para a Dignidade da Pessoa Humana no Estado Democrático
A evolução histórica, econômica e cultural da humanidade revela um longo caminho já percorrido, passando por diversos sistemas e regimes de…
Tutela jurisdicional sob a perspectiva do réu: sobre ação de conhecimento, reconvenção e execução
Quando se fala em tutela jurisdicional, a primeira ideia que vem à mente é a da proteção de um direito do autor, pois, afinal de contas, é ele quem…
Baseado no STF, juiz determina pagamento a ex-trabalhadores da Vasp
O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a execução da pena, após confirmação da condenação em 2º Grau, foi aplicado na…
Design aplicado nos serviços registrais de imóveis
“The evolution from open access to state, private, and mixed forms of owner- ship and from there to commons-based property rights is at the heart of…
Novo CPC reformado permite superação de decisões vinculantes
Foi recentemente aprovada a Lei 13.256, que reforma o novo Código de Processo Civil (CPC) antes mesmo de entrar em vigor. Até aí, nada demais. Também…