Deputado defende 50% de desconto na anuidade para novos advogados
O projeto de lei 4965/16, do deputado Laudivio Carvalho, concede 50% de desconto no valor da anuidade de advogado recém-formado inscrito na OAB, e…
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Prova de esforço físico em concurso para médico legista
1. Introdução Ninguém é contrário que o gestor público, em favor da natureza da prestação de serviço dado à população, levando em conta a…
O Estado e o Capital – Política
Da mesma forma que a forma-jurídica, a forma-política depende da forma-mercadoria. O Estado é o órgão central por excelência da forma-política no…
Sutilezas do Novo CPC: Embargos de declaração nos juizados especiais
O art. 1.065 altera a lei 9.099/95 para atribuir aos embargos de declaração efeitos interruptivos. Desta forma, também nos juizados especiais a…
A responsabilidade civil no transporte de cortesia (carona)
O transporte de cortesia é um fato social que integra o cotidiano das cidades e dos campos. Quantas vezes assistimos uma pessoa, dirigindo seu…
Linhas fundamentais do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
1. Introdução. Para que se compreendam adequadamente as linhas fundamentais do novo Código de Processo Civil brasileiro – promulgado pela Lei Federal…
O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil
INTRODUÇÃO Os dicionários jurídicos definem o amicus curiae como sendo o “amigo da corte" ou o “colaborador da Corte”. Em nosso ordenamento tal…
Da Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
“O Inferno passa vergonha com o que acontece aqui dentro.”[1] Detento não Identificado 1 – Apresentação do Tema O que é necessário para que tenhamos…
Quotas preferenciais
A despeito de o Código Civil admitir, em seu art. 1.053, parágrafo único, aplicação supletiva da Lei das S/A às sociedades limitadas, existe uma…
Adicional de insalubridade – Lixo urbano
Neste artigo faremos uma breve análise sobre a OJ-SDI1-4 do TST – Tribunal Superior do Trabalho que tem a seguinte redação: OJ-SDI1-4 ADICIONAL DE…