Sutilezas do novo CPC: Litisconsórcio passivo necessário e união estável
O novo CPC abrangeu a união estável comprovada nos autos nas hipóteses de litisconsórcio passivo necessário dos cônjuges e para a necessidade de…
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Dica 029 – Férias: efeito da cessação do contrato de trabalho
No caso de cessação do contrato de trabalho, as férias já adquiridas são sempre indenizadas. Férias já adquiridas são aquelas cujo período aquisitivo…
Multas Tributárias, Proporcionalidade e Confisco
Resumo: Em face de uma maior preocupação com questões substanciais, decorrentes do reconhecimento da positividade de certas disposições…
Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 1)
Rica e pluriforme, a Arte é manifestação genuína na qual convivem o material e o imaterial. Não é demais lembrar a importância da criação…
Comentário às questões de Direito Empresarial e Ética do Exame da Ordem
O III Exame Unificado OAB/FGV resolveu perguntar sobre Trespasse e suas consequências na falência. O enunciado mostrou uma situação onde o trespasse,…
Contribuição
Nesse sexto vídeo da série "Eu, meu livro e o professor", Ítalo Romano trata da contribuição. Aproveite! Veja também: Princípio da Seletividade –…
Direito Empresarial #003 – Estabelecimento e Nome Empresarial
Em vídeos gravados para o livro Direito Empresarial da Série Método de Estudo OAB, o Professor Alessandro Sanchez comenta os principais pontos de…
Defensor público pode ser proibido de sustentar alguma tese?
Imagine que você, na condição de defensor público, se depare com um assistido acusado de praticar o crime de lesão corporal contra um homossexual,…
IPTU. Lançamento sobre imóvel sem acesso à via pública
Conforme alertamos em nossa obra IPTU doutrina e prática[1] a Prefeitura do Município de São Paulo vem consignando no Cadastro de Logradouros…
O que esperar?
O que esperar de um sistema penitenciário que: 1) Tem 9 mil vagas e recolhe 32 mil presos; 2) Nos presídios femininos agentes masculinos fazem a…