Direito Real de Habitação Sucessório
Questões Controversas e necessidade de ajuste interpretativo e legislativo 1. Considerações e fundamentos Sobre o Direito Real de Habitação…
Postagens
Um ano de vigência do (cada vez menos) novo Código de Processo Civil!
Seria esse Código o "Messias" para solução dos problemas da justiça? É verdade que "“Leis são como salsichas [ou carnes, segundo nossa nova…
Bases tributárias da nova política fiscal
Tathiane Piscitelli e Rodrigo Veiga Freire e Freire Após seis meses da gestão do novo ministro da Fazenda, faz-se possível estabelecer um olhar…
Precatórios e créditos prioritários
De acordo com o art. 100, caput, da Constituição, os pagamentos devidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios por força de sentença…
A última semana
Últimos dias para a 1ª Fase do XXII Exame de Ordem. Nessa reta final fica muito difícil manter o controle e surgem muitas dúvidas e incertezas.…
Repercussão geral para o recurso especial?
Preenchidos os – já difíceis de superar – requisitos de admissibilidade do recurso especial (prequestionamento, esgotamento das vias ordinárias, não…
Não pode garotear 61: Mais grande ou maior?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Mais grande ou maior?…
Trabalho temporário e terceirização conforme PL nº 4.302-E/1998: considerações preliminares
Não é novidade para ninguém que, por meio de manobra sórdida, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22.03.2017, o PL nº 4.302-E/1998, o qual havia…
Questões NCPC – n. 31 – Improcedência liminar do pedido
Assinale a alternativa correta. A) É extra petita a decisão que fixa indenização por danos materiais pretendida pelo autor e que promove a…
Breves comentários à nova redação da Lei 6.019/74: Terceirização ampla e irrestrita???
A Lei 6.019/74 acaba de ser alterada pelo PL 4302/98, votado na Câmara dos Deputados dia 22/03/17. O projeto aguarda a sanção presidencial. Pela nova…