Código Penal | Lei aumenta pena para crimes de contrabando
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei 13.008/14, que aumenta a pena para crimes de contrabando de 1 a 4 anos de…
Notícias
Notícias sobre o universo jurídico para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (25), o primeiro processo do sistema de Processo Judicial Eletrônico da…
Fim da carreira de delegado na Polícia Federal opõe entidades de classe
O avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição que cria carreira única na Polícia Federal gerou críticas da entidade que representa delegados da…
É abusivo construtora cobrar taxas de corretagem e de assistência
O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati).…
Comércio eletrônico: lista negra do Procon tem 388 sites
— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — De acordo com a entidade, esses endereços oferecem 'alto risco' para o consumidor A Fundação…
PEC estabelece critérios para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos…
“Advogado tem direito à palavra”, diz Marco Aurélio sobre expulsão de defensor
O ministro Marco Aurélio (foto), do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José…
STJ | Terceira Seção aprova três novas súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (10) três…
Catadora de lixo de Volta Redonda passa em Direito na UFF
Um exemplo de superação e persistência. É assim que pode ser definida a história da catadora de lixo, Maria Nazaré dos Santos. Com 55 anos, a…
Lei Maria da Penha não se aplica a agressão que envolva duas mulheres
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não se aplica a casos de agressão que envolva duas mulheres. Esse foi o entendimento, por maioria, da 5ª…