Sem contingenciamento
Quando o Brasil atingiu os 250 mil presos em 1994 – hoje são mais de 650 mil - deu-se a aprovação da Lei Complementar nº 79, criando o Fundo…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Da controversa categoria dos alimentos intuitu familiae ou globais
A categoria dos alimentos intuitu familiae ou globais ainda não é muito difundida no Direito de Família Brasileiro, tendo sido abordada por este…
Programa de Proteção ao Emprego
A Constituição já previa a possibilidade de redução de salários mediante convenção ou acordo coletivo (art. 7.º, VI), a compensação e a redução da…
A Lei 12.971/14 e o conflito entre os arts. 302, §2º e 308, §2º do CTB: As incoerências legislativas tradicionais
A lei 12.971/2014 alterou o CTB e dentre suas modificações iremos nos deter naquela que compreendemos mais relevante, qual seja, o conflito existente…
A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova
1. Introdução O presente estudo procura analisar a efetividade do processo em uma seara em que muito se vem discutindo os limites e a legitimidade…
Saneamento do processo no Novo CPC
Como é do conhecimento geral, de acordo com o regime do CPC/73, após a apresentação da contestação pelo réu e da ouvida do autor em réplica, o…
Manifestações e Direitos
As cidades brasileiras têm sido chacoalhadas por manifestações de toda ordem. Nesse contexto, a vida de milhares de pessoas é, de fato, afetada e…
A política jurídica hoje e sua captura pelos meios de comunicação
O mundo jurídico não resiste a ser um terceiro em face dos aparelhos de comunicação. Trata-se de um processo pleno de sua captura por ideologia. O…
Do velho para o novo: as regras de travessia no novo CPC
Advogar é difícil e perigoso. Preclusões, censura de todo lado e até ações de indenizações são pedras que encontramos pelo caminho. O novo Código…
Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015
A Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015 alterou novos dispositivos das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Basicamente, ampliou o conceito de equiparados a…