Revisão da vida toda: julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese
O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no Tema 1102 da repercussão geral, onde foi consagrada a tese da revisão da vida toda,…
Previdenciário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Previdenciário:
Daniel Machado da Rocha
João Batista Lazzari
Carlos Alberto Pereira de Castro
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Fernando Rubin
João Ernesto Aragonés Vianna
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Clóvis Juarez Kemmerich
Jefferson Kravchychyn
Gisele L.Kravchychyn
O novo regramento das ações de indignidade (Lei 14.661/2023) impacta o direito previdenciário?
Em 23/8/2023 foi publicada a Lei 14.661, que alterou parcialmente o regramento das ações de indignidade previsto no Código Civil de 2002,…
Questão de Ordem nº 48 da TNU: precedentes do STF não configuram paradigma para interposição de PUIL (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal)
A TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais publicou em 7.8.2023 a Questão de Ordem nº 48: Precedentes do Supremo…
Lei 14.647/2023: instituições religiosas e o vínculo de emprego
Foi publicada a Lei 14.647/2023, que alterou a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições…
Revisão da Vida Toda: STF determina suspensão dos processos até julgamento dos embargos de declaração do INSS
Em 28/7/2023 o Ministro Alexandre de Moraes, relator do Tema 1102 da repercussão geral (tese da revisão da vida toda), determinou a suspensão de…
Reconhecimento da constitucionalidade das novas regras para pensão trazidas pela Reforma Previdenciária
Na ADIn 7.051 o STF reconheceu a constitucionalidade das novas regras de pensão por morte trazidas pela EC 103/19. Conteúdo do julgamento da ADIn…
Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social — PEFPS
A Medida Provisória 1.181, de 18/7/2023 tratou de diversos temas da legislação federal, com destaque para a criação do Programa de Enfrentamento à…
Reestruturação da assistência social: Bolsa Família, BPC, empréstimos consignados e seguro-defeso
A lei 14.601/23, de 19.6.2023, fruto da conversão da Medida Provisória 1.164/2023, imprimiu algumas alterações no BPC/LOAS e produziu uma grande…
Livro Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos práticos
É possível a um trabalhador “sem carteira assinada” ver reconhecida sua condição de segurado da Previdência Social, quando celebrado acordo “sem…
Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 89.213/1991 pela Lei 13.846/2019
RESUMO: Tendo o art. 38, I, “b” da Lei 13.846/2019 revogado o art. 79 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos Benefícios da Previdência Social,…