Já dediquei alguns artigos à agenda ESG, tanto para explorar os seus fundamentos, inclusive à luz da racionalidade econômica[1], como também para destacar seus riscos, dentre os quais o de se tornar mera questão de marketing ou diversionismo[2]. Não obstante, a nova era Trump mal começou e já vem trazendo desafios adicionais para o tratamento do […]

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Desde final de 2024 e início de 2025, a economia brasileira tem enfrentado desafios que podem ser melhor compreendidos ao analisar questões como a inflação, a política monetária e fiscal, e a desconfiança quanto à dívida pública. Para o leitor leigo, explicaremos alguns desses pontos, enquanto os mais experientes poderão apreciar uma visão objetiva dos […]

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No início do ano passado, escrevi um artigo sobre os erros dos economistas em suas previsões econômicas – notadamente o crescimento do PIB – para o Brasil no ano de 2023[1]. Naquela oportunidade, procurei mostrar que estamos diante de assunto sério e da mais alta relevância, considerando o papel cada vez mais importante dos economistas […]

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Relevante papel no controle do orçamento brasileiro tem o Tribunal de Contas de cada ente federativo, que atua no controle externo, auxiliando o Poder Legislativo nesta atividade. Assim, fazem parte do sistema de controle externo do orçamento o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas […]

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Na série “Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados”[1], tive a oportunidade de explorar a obra de vários grandes economistas para o fim de demonstrar os equívocos das políticas neoliberais, segundo as quais a desoneração tributária e a desregulação seriam a chave para o crescimento econômico. Como diria Krugman, um dos autores explorados na série, grandes discussões […]

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Em artigo recente no jornal Valor Econômico, o professor Naércio Menezes Filho, titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor associado da FEA-USP, que eu já tive a oportunidade de entrevistar no podcast Direito e Economia, aproveitou a contribuição dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano – Acemoglu, Robinson e Johnson – para formular a seguinte […]

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SUMÁRIO: Normas para impedir o desequilíbrio orçamentário. Combate ao “deficit”. Tribunal de Contas. Conselho Nacional de Economia. Emendas à Constituição e respectivas justificações. SUGESTÕES DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO Art. 65. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção da Presidente da República: I, votar a lei de orçamento, nela dispondo, obrigatòriamente, sôbre a aplicação do saldo […]

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No dia 14.10.2024, foi anunciado que o Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson, professores que já eram muito conhecidos pelas suas reflexões em torno dos principais temas da atualidade, dentre os quais o papel das instituições e da tecnologia, bem como a importância da redução da […]

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Empresários e altos executivos brasileiros divulgaram recentemente manifesto em prol da preservação ambiental. Aproveitando que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém do Pará no ano que vem, o Pacto Econômico com a Natureza aponta para uma série de diagnósticos e soluções. A manifestação menciona a catástrofe do Rio Grande […]

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A questão da herança sempre foi um ponto sensível para os liberais clássicos. No seu livro sobre princípios de economia política, John Stuart Mill[1], embora considerasse que a liberdade de iniciativa e a propriedade privada fossem a regra geral, chegou a defender restrições ao direito de herança, propugnando que os pais deixassem o razoável para […]

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Recente decisão do Cade (Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração 08700.000641/2023-83, relator conselheiro Victor Fernandes, julgado em 20 de março último) traz importantes discussões sobre os critérios para a identificação do controle compartilhado, diferenciando-o de outros indicadores que estão associados à mera proteção do investimento. O julgamento tinha como pano de fundo a […]

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Em coluna anterior, já tive a oportunidade de tratar do instigante livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington sobre o papel crescente das consultorias privadas nos governos e os diversos riscos daí decorrentes. Também já tive oportunidade de tratar do sensacional livro de Naomi Klein sobre “a doutrina do choque”, que ressalta o quanto crises e catástrofes podem […]

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Na coluna passada, destaquei o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], para o fim de mostrar, dentre outros tópicos, o papel do direito – especialmente do direito contratual – e da teoria econômica para a produção da nossa realidade, o que muitas ocorre por meio da reprodução e retroalimentação de estruturas de […]

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“Feminist social science research and its methodologies provide an opportunity to rethink the role of competition law in markets and society by revisiting the place of the economy and markets, and their relationship with the state and society.” [1] A economia feminista, dentre diversos outros ramos da economia, vem destacando os reducionismos da economia neoclássica mainstream, especialmente no […]

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Já tive oportunidade de mostrar os desafios de se conciliar a proteção do segredo de empresa com o princípio da transparência e diversos dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais[1]. A dificuldade é potencializada pelo texto da LGPD, que menciona o segredo de empresa 13 vezes, inclusive na própria definição do princípio da transparência e […]

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O recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses, Infantilizes Our Governments and Warps Our Economies[1], traz reflexões muito interessantes sobre aspectos estruturais do atual capitalismo a partir do mapeamento da indústria de consultoria. Tal indústria é composta não só pelas chamadas “big […]

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SUMÁRIO: Origem da cláusula rebus sic stantibus. O advento do Cód. Napoleão. A influência da guerra de 1914-1918. A revivescência da cláusula. Evolução doutrinária e jurisprudencial. Teoria da imprevisão. Missão do juiz. Efeitos da inflação. Cláusula móvel de preços. Conclusão. O povo romano criou e aperfeiçoou institutos jurídicos tão adiantados para a época que só […]

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Reportagem do Valor Econômico do último 24 de abril, cujo título é “STF passa a calcular impacto econômico de processos levados a julgamento”, mostra que os ministros do Supremo Tribunal Federal já tomaram 16 decisões em processos relevantes baseados na análise econômica feita pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), que foi criado pelo ministro Luís Roberto Barroso no […]

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A edição do jornal Valor Econômico do último 22 de março, em reportagem intitulada “CVM mira influenciador ‘analista’”, indica, a partir de entrevista com João Pedro Nascimento, presidente da autarquia, que “a regulação estudada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os influenciadores não tem o objetivo de limitar a liberdade de expressão, mas de […]

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Na semana passada, reportagem do Intercept intitulada “Entregadores de app passam forme, sede e enfrentam jornadas de até 80 horas semanais”[1] apresentou uma síntese do “Dossiê das violações dos direitos humanos no trabalho uberizado: o caso dos motofretistas na cidade de Campinas”, que foi publicado recentemente pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp[2]. Dentre as principais […]

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Na coluna a respeito do recente relatório da Oxfam sobre desigualdade, mencionei as referências preocupantes que o estudo faz ao atual papel da indústria de private equity. De acordo com a Oxfam, o problema da excessiva concentração empresarial – as “big three” do setor (BlackRock, State Street e Vanguard) administram juntas cerca de US$ 20 trilhões em ativos […]

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