Foro competente nas ações de falência e recuperação de empresas
Segundo o art. 3º da Lei 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), “é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial,…
Empresarial
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Empresarial:
Fábio Brasilino
Luis Felipe Salomão
Paulo Penalva
Gladston Mamede
Eduarda Cotta Mamede
Adriana Mandim Theodoro
Humberto Theodoro Jr.
Waldo Fazzio Júnior
Ivan Ahlert
Eduardo Camara
Arnaldo Rizzardo
José Edwaldo Tavares Borba
Luiz Emygdio
Sílvio de Salvo Venosa
Cláudia Rodrigues
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO
Ronald H. Coase
LUIZ ROBERTO AYOUB
CÁSSIO MACHADO CAVALLI
ALFREDO LAMY FILHO
JOSE LUIS BULHOES PEDREIRA
MARIA EUGÊNIA FINKELSTEIN
GUSTAVO SAAD DINIZ
PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM
Carlos Henrique Abrão
ANDRÉ SANTA CRUZ
Marlon Tomazette
Scilio Faver
Eduardo Salomão Neto
Mário Engler Pinto Junior
CÁSSIO MACHADO CAVALLI
JOSÉ DA SILVA PACHECO
ANDRÉ RAMOS TAVARES
MAURÍCIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES
Carlos Alberto da Purificação
Rachel Sztajn
Thaís Cíntia Cárnio
Art. 101 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Quando a falência é denegada em razão da improcedência do pedido de falência, como o pedido do autor foi julgado improcedente pelo juiz, cabe a ele…
Direito Antitruste: a análise prévia de atos de concentração e o problema do gun jumping
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei nº 12.529/2011 foi a previsão de análise prévia obrigatória dos atos de concentração empresarial…
Ação social x Ação individual de responsabilidade dos administradores de S.A.
As sociedades empresárias, por serem pessoas jurídicas – isto é, entes personalizados aos quais o ordenamento jurídico confere a possibilidade de…
Prazo de resposta do devedor empresário na Falência
Segundo a legislação falimentar anterior (DL 7.661/1945), o prazo de resposta do devedor empresário que tinha sua falência requerida era extremamente…
Contratos empresariais e dirigismo contratual
O Código Civil de 2002, seguindo a inspiração do Codice Civile italiano de 1942, adotou a teoria da empresa como critério delimitador do regime…
Travas bancárias na recuperação judicial
Os credores titulares da posição de proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis não se sujeitam à recuperação judicial, nos termos do art.…
Regras da LFRE
Da leitura do art. 1.º da Lei 11.101/2005, percebe-se que as regras da LFRE (Lei de Falência e Recuperação de Empresas) não se aplicam a devedores…
Governança Corporativa (Corporate Governance)
Um dos temas mais atuais relacionados às sociedades anônimas é o referente ao estudo das chamadas práticas de governança corporativa (corporate…
Marca de alto renome
Há marcas que possuem proteção em qualquer ramo de atividade, configurando exceção ao princípio da especificidade/especialidade da proteção marcária.…