Dica de Direitos Humanos – n. 5
Está em voga atualmente a noção de obrigação erga omnes no direito internacional. Nesse sentido, seriam erga omnes as obrigações impostas a todos os…
Dica de Direitos Humanos – n. 4
O princípio fundamental da responsabilidade internacional traduz-se numa ideia de justiça segundo a qual os Estados estão vinculados ao cumprimento…
Dica de Direitos Humanos – n. 3
Conceito de Direitos Humanos: Os direitos humanos são, portanto, direitos protegidos pela ordem internacional (especialmente por meio de tratados…
Curso de Direitos Humanos e a preparação para Defensoria Pública
Amigos! Este post vai especialmente direcionado para os candidatos ao cargo de Defensor Público, atualmente cada vez mais direcionado à atuação em…
Nível constitucional dos tratados de direitos humanos
Há muitos anos defendemos que os tratados internacionais de direitos humanos incorporados à ordem jurídica brasileira têm status de norma…
Dica de Direitos Humanos – n. 2
No que tange à proteção dos direitos das pessoas, tem-se que os “direitos humanos” (internacionais) são mais amplos que os chamados “direitos…
Dica de Direitos Humanos – n. 1
No concurso para Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina (2016) foi cobrada a diferença entre "direitos humanos" e "direitos fundamentais",…
Lula, as Nações Unidas e o prévio esgotamento dos recursos internos
O ex-presidente Lula peticionou, em 28 de julho deste ano, para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (como faculta o Protocolo Facultativo ao Pacto…
TST desrespeita tratados internacionais ao julgar pagamento de adicionais
O Tribunal Superior do Trabalho protagonizou um dos capítulos mais tristes de sua história ao não reconhecer valor (qualquer valor) às convenções…
Valério Mazzouli concede entrevista ao Empório do Direito
O prof. Valerio Mazzuoli da UFMT, divulga o lançamento da 14ª edição da conhecida Coletânea de Direito Internacional [Vade Mecum - Método -…