Compreendendo os descontos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS
Nas últimas semanas foi objeto de cobertura jornalística o escândalo das fraudes nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre…
Modulação de efeitos na revisão da vida toda
Em sessão de 10.4.2025 o STF julgou embargos de declaração opostos por Confederação sindical em relação ao acórdão proferido na ADI 2.111,…
O NOVO PENTE FINO DO INSS (MEDIDA PROVISÓRIA 1296/2025)
A Medida Provisória 1296, de 15/4/2025, estabeleceu novo programa de “Pente Fino” no âmbito do INSS: Art. 1º Esta Medida Provisória institui o…
Menor sob guarda reinserido no rol de dependentes previdenciários (Lei 15.108/2025)
Em 14.3.2025 foi publicada a Lei 15.108/2025, que reinseriu no rol de dependentes previdenciário do art. 16 da Lei 8.213/1991, a figura do “menor sob…
Instrução Concentrada no Processo Judicial Previdenciário (Recomendação CJF 1/2025)
Em meados de fevereiro o CJF – Conselho da Justiça Federal publicou a Recomendação 1/2025, que trata da Instrução Concentrada em algumas modalidades…
MUDANÇAS NO FGTS: SAQUE-ANIVERSÁRIO NÃO IMPEDE SAQUE-RESCISÃO (MP 1.290/2025)
Marco Aurélio Serau Junior No final de fevereiro foi publicada a Medida Provisória 1.290, que corrigiu um grande furo que havia na legislação do…
Diagnótico da pessoa autista e configuração de deficiência para fins de BPC (Tema 376/TNU)
O tema do BPC – Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é um dos pontos mais judicializados contra o INSS,…
Pela ordem excelência! chamo atenção para as irregularidades da resolução CNJ 591/2024
Estamos próximos da data de 3 de fevereiro de 2025, quando entrará em vigor a Resolução 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Esta…
Tutela provisória nas ações previdenciárias e devolução de valores: nova tese fixada no tema 692 do STJ
No final de 2024, a 1ª Seção do STJ, especializada em matéria previdenciária, julgou embargos de declaração do INSS em relação à tese jurídica fixada…
Lei 15.072/2024: restrições ao conceito de segurado especial
Em 26.12.2024 foi publicada a Lei 15.072, que introduziu na legislação previdenciária algumas restrições ao conceito de segurado especial. As…