ADIn 4.878 – “Menor sob guarda” é dependente previdenciário
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 8/6/21, o julgamento das ADIn's 4.878 e 5.083, promovidas respectivamente pela PGR - Procuradoria Geral da…
Como fica o salário-maternidade na medida provisória 1.045/21
A Medida Provisória 1.045, de 27/4/21, retomou o Programa de Preservação do Emprego e da Renda que havia sido criado pela Medida Provisória 936/20…
A figura do investidor-anjo no marco legal das startups (Lei Complementar 182/2021)
Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como alterou…
Direito e cinema # 11 – Tempos Modernos
Este artigo da coluna Direito e Cinema examina um grande clássico do cinema, Tempos Modernos, filme escrito, dirigido e protagonizado por Charles…
PL 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O PL Substitutivo ao PL 3997/12 possui como escopo central a inserção do catador de material…
Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* Diante da permanência do cenário de restrições à circulação de pessoas e fechamento de APS…
Direito e Cinema # 10 – Better Than Us
Este artigo cuida do que pode haver de Direito na série de ficção científica Better than us, disponibilizada pela plataforma de streaming Netflix.…
Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da Covid-19 (Lei 14.128/2021)
A Lei 14.128/2021 criou mais uma modalidade de pensão especial, desta vez destinada a pessoas incapacitadas para o trabalho em virtude de…
O princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário – na visão da TNU
Este artigo pretende discutir a aplicação do princípio tempus regit actum no Direito Previdenciário, especialmente a partir da jurisprudência recente…
Nota técnica sobre o decreto 10.620/21
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* Em 5/2/21 foi publicado o decreto 10.620, que promove alterações estruturais no RPPS dos…