Este Curso de Direito Tributário Brasileiro tanto serve ao estudante que deseja realmente aprofundar os seus conhecimentos de Direito Tributário quanto como supedâneo de consulta obrigatória aos profissionais do Direito, juízes, advogados, membros do Ministério Público e funcionários fiscais em geral. O livro se divide em três partes. A parte inicial trata da construção da […]

Leia mais ->

Nos primeiros capítulos do livro Curso de Direito Tributário, o autor Sacha Calmon Navarro Coêlho dedica-se à Filosofia do Direito, fazendo uma reflexão madura sobre o papel e os fins do Direito e sua importância para o convívio social. A seguir, confira o trecho da obra em que o autor disserta a respeito do Direito como produto […]

Leia mais ->

Felizmente, temos um governo responsável, mesmo prestes a terminar, e não quer passar o “abacaxi” para o seu sucessor. O Brasil é um país sui generis, ou seja, desdenha paradigmas, nem de longe se aproxima de outros, com seus níveis de renda, população e desigualdades sociais e regionais. Um ex-presidente corrupto, condenado em segunda Instância […]

Leia mais ->

No Brasil, a duração de um processo regular demora 10 vezes mais que nos EUA (time is money) e o aparato judicial aqui ajuda os sem-razão. O país está novamente tranquilo, pois o fator primeiro da turbulência não será candidato a presidente da República. A uma, porque réu condenado em segunda instância está, ipso facto, […]

Leia mais ->

Está a merecer reflexão o combate armado e a persecução jurídica contra traficantes de drogas. Sempre fui crítico da política americana e do endeusamento do departamento de narcóticos mediante filmes e vídeos. Por oportuno, não se trata de uma questão moral, diz com a eficácia da política contra as drogas. Países como Holanda, Portugal e […]

Leia mais ->

O universo tributário brasileiro é estufado de leis complicadas, excessivas e lotadas de excepcionalidades, conturbando o ambiente de negócios. A impressão que tenho do Brasil, depois de 40 anos de clínica tributária e de professor da matéria, é a de que somos muito “enrolados”, para usar uma expressão popular de alto teor comunicativo. O termo […]

Leia mais ->

A humanidade, cada vez mais soldada, está a exigir ou a sentir que a ética tem dimensões políticas que envolvem o planeta inteiro. Por volta de 620 a.C, os babilônios destruíram o Reino de Judá, na parte montanhosa sul da planície costeira palestina. Antes disso, os assírios arrasaram, em 730 a.C, o Reino de Israel, […]

Leia mais ->

Tem sido necessário, pois, gritar a existência de um direito natural, anterior e acima do Estado.  A cada sociedade corresponde uma estrutura jurídica. O direito da velha Atenas não serviria, é intuitivo, à moderna sociedade americana. Uma sociedade cuja estrutura de produção estivesse montada no trabalho escravo – o que aconteceu até bem pouco tempo […]

Leia mais ->

Os historiadores do direito ou os arqueólogos jurídicos dizem que em Roma houve um tempo em que não se distinguia a Lex (Lei dos homens) da Fas (Lei divina) Nas sociedades mais antigas, os sumos sacerdotes, quase sempre, como ocorreu, inclusive, com os papas, empolgaram o poder político. Estado e religião viviam amalgamados. Os preceitos […]

Leia mais ->

Não há Deus de um povo só. O Deus budista, cristão e muçulmano é um só e universal, pois somos todos iguais. Ao produzirem, para viver, os homens usam instrumentos, aplicam conhecimentos, inventam técnicas, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, […]

Leia mais ->

Poderemos ser o quinto maior PIB do mundo se soubermos diminuir o Estado, educar todas as crianças e optar pela iniciativa privada, superando o tempo perdido e a desigualdade. Um ar de Revolução Francesa paira no ar. Às vezes, parece-me ver passando na televisão um implacável Marat. Esquecemos como deve ser o funcionamento do governo […]

Leia mais ->

Resumindo: se todo tributo é um custo, despesa, sacrifício imputado ao contribuinte, faz sentido incluir na base de um imposto o pagamento de outros? A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira […]

Leia mais ->

Somos um país desigual e ainda deseducado, o que complica, significativamente, o projeto nacional de crescimento justo nos marcos do regime capitalista. Sempre tivemos essa percepção e sempre adiamos o dia da chegada, apesar de já sermos a 8ª economia do mundo desde o fim da ditadura militar, tanto pelo critério referido ao dólar, tanto […]

Leia mais ->

No que diz respeito à nossa descendência ibérica, é preciso dizer que o reino árabe/marroquino do El Ghraib sempre foi aliado seguro do Condado Portucalense, cujo conde, nascido no reino da Borgonha, era casado com a filha do rei de Leão. Essa parceria terminou quando dom Afonso Henrique, seu filho, com a ajuda dos templários […]

Leia mais ->

Pelo que se vê e ouve, o desencanto da população relativamente às instituições da República é crescente. O instituto tem origem nos EUA, a pena pode ser reduzida ou tornar-se alternativa, porém jamais absolve o réu. Sua utilidade foi pensada para desbaratar organizações criminosas de qualquer natureza, como a máfia e cartéis bancários em paraísos […]

Leia mais ->

O STF já decidiu que repassar imposto cobrado na repercussão ou na retenção, e não recolhê-lo a quem de direito, constitui apropriação indébita. O Supremo Tribunal Federal (STF) no R.E. 574.706 julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, com acerto. É tese antiga no meio justributário que os impostos, cujos […]

Leia mais ->

O dever de pagar tributos, a cargo das pessoas físicas e jurídicas, dá-lhes o direito de auferir segurança jurídica, Justiça material e serviços públicos decentes. A Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal têm se mostrado essenciais para a moralização da política, o apenamento dos infratores e a repressão aos crimes do colarinho […]

Leia mais ->

1.1. A necessidade de o Estado cobrar tributos Em patamar anterior ao lógico-jurídico, sobre o qual discorreremos, Hugo de Brito Machado[1] explica a necessidade do tributo. Confira-se: “No Brasil vigora a regra da liberdade de iniciativa na ordem econômica. A atividade econômica é entregue à iniciativa privada. A não ser nos casos especialmente previstos na […]

Leia mais ->

A melhor política é destruir os grupos terroristas e reeguer o vigor comercial dos povos do Oriente Médio, aceitando com naturalidade num mesmo local, igrejas, mesquitas e sinagogas Existem mais crentes no mundo islâmico que no universo judaico-cristão: os afegãos; os paquistaneses, que em 90% têm sangue indiano; os povos turks, entre eles a Turquia […]

Leia mais ->

A tese nas democracias é a de que as cortes constitucionais zelem pela primazia da Constituição em face das leis. Duas anomalias crescem no Brasil, impulsionadas pela morosidade do Judiciário e pela aversão ao presidente da República, o melhor dos últimos 15 anos, a confundir a rápida aplicação da lei com prisões sumárias antes da […]

Leia mais ->