A partir dos estudos criminológicos não se pode deixar de reconhecer a existência de objetivos ou missões (propósitos, o que deve almejar) e funções (o que efetivamente provoca, independentemente de ser ou não a pretensão) do Direito penal. A doutrina já tratou muito do tema das missões que deve cumprir o Direito penal, sendo dominante […]

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Paulo Busato analisa a concepção linguística do delito. Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Paulo Busato explica e exemplifica a Base linguística do Direito Penal. Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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O professor Paulo Cesar Busato explica e exemplifica a Ação e Omissão. Veja também: Estruturação da teoria do direito Apontamentos sobre o dilema da culpabilidade penal Permissões fortes e permissões fracas As UPPs e a territorialização como código de exclusão: mais um exemplo de direito penal do inimigo Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Paulo Busato explica e exemplifica a Teoria do Erro. Veja também: A formação histórica do Ministério Público – Origens do Ministério Público na França, em Portugal e no Brasil Práxis e teoria Valoração crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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01The historical formation of the “Ministério Público” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Por Ana Maria Bourguignon de Lima e Paulo César Busato RESUMO A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim de verificar sua evolução no Brasil até figurar como órgão estatal considerado essencial à função jurisdicional […]

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O professor Paulo Busato diferencia a práxis da teoria.   Veja também: Estruturação da teoria do direito Apontamentos sobre o dilema da culpabilidade penal Permissões fortes e permissões fracas As UPPs e a territorialização como código de exclusão: mais um exemplo de direito penal do inimigo Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Critical valuation of actio libera in causa from the significant action concept RESUMO O presente artigo analisa o instituto da actio libera in causa não apenas no que tange à sua composição, como também à sua desnecessidade. Trata-se da formulação de uma crítica que visa à superação do uso desse instituto medieval e anacrônico. Para […]

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Paulo Busato analisa a estruturação da teoria do direito: Veja também: Apontamentos sobre o dilema da culpabilidade penal Permissões fortes e permissões fracas As UPPs e a territorialização como código de exclusão: mais um exemplo de direito penal do inimigo Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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Resumo O presente trabalho faz uma análise a respeito do impasse da culpabilidade que vaga entre o insolúvel problema do determinismo e do livre-arbítrio, apontando como caminho para superação do dilema a visão do tema adotada por Vives Antón, que baseia o juízo de reprovação no conceito de liberdade de ação como fundante para o […]

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Paulo Busato explica a diferença entre as permissões fortes e permissões fracas.    

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The upps and territorialization as an exclusion code. Another example of the enemy’s criminal law RESUMO Este artigo comenta a fórmula das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) inseridas no Rio de Janeiro e em outros estados de formas similares, mostrando que a iniciativa copia outros modelos anteriormente criados que produziram um resultado de incremento de […]

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O professor Paulo Busato explica e exemplifica o Dolo e a Culpa. Veja também: Crítica ao modelo construtivista de culpabilidade da pessoa jurídica Ação e omissão Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

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