Coluna Fiscal: avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
No dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou exatos 16 anos de vigência. Embora…
Coluna Fiscal: do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril deste ano, por 60 dias o julgamento em que visa definir a fórmula de cálculo – se incidem juros…
Coluna Fiscal: estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em assunto fiscal que vem ocupando recorrentemente o noticiário nas últimas semanas, com amplo destaque e gerando grande inquietação, é a decretação…
Coluna Fiscal: Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
A crise financeira que vem assolando inúmeros entes da federação brasileira – desde a União, até inúmeros Estados e diversos Municípios – tem trazido…
Coluna Fiscal: O teto dos gastos públicos
A grave conjuntura das contas públicas pela qual o Brasil vem passando se evidencia pela geração de um déficit de até R$ 170 bilhões em 2016,…
Marcus Abraham na CBN
'Orçamento bem elaborado não deixa margem para questionar Lei de Responsabilidade Fiscal' O jurista Marcus Abraham, desembargador do Tribunal…
Marcus Abraham na Rádio Justiça
O Desembargador Marcus Abraham concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Lei de Responsabilidade Fiscal…
Coluna Fiscal: desonerações tributárias valem a pena?
A eficácia de políticas de concessão de incentivos fiscais a partir de mecanismos de desonerações e renúncias de receitas tributárias, objetivando…
Orçamento ou caos fiscal
Falta de planejamento e de respeito às leis orçamentárias as tornam peças de ficção O imperativo orçamentário é a gestão fiscal responsável. Após…
Coluna Fiscal: Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Um importante tema de Direito Financeiro que entrará em breve na pauta de discussão no Congresso Nacional, e por isso passará a frequentar os…