Cartéis – Domínio de Mercado e Mercado Relevante – Fraude à Licitação
Tempos recentes evidenciaram práticas antigas no Brasil, em decorrência de investigações dos Ministérios Públicos de fraudes à licitações e formação…
Concurso de crimes e diferenciação: cartel e fraudes à licitação
Ocorrendo situações em que se constate que as empresas formaram cartel (crime contra a ordem econômica) e depois, formado o cartel, fraudaram…
Dinheiro escondido/guardado configura crime de lavagem?
Questão que se coloca atualmente é se o dinheiro guardado ou escondido em casa ou no carro ou em outro veículo ou imóvel, pode configurar crime de…
Os Saqueadores do Estado
A sociedade brasileira assiste, perplexa, ao triste espetáculo,...ou melhor, à tragédia encenada por Políticos que, juntamente com alguns Empresários…
A indústria das Multas de Trânsito
É realmente lamentável a situação constrangedora gerada pelo poder público contra o cidadão contribuinte neste País. Não vamos nem comentar, agora, a…
Alterar número da placa para fugir do rodízio? Tipicidade?
É sabido que na cidade de São Paulo foi implantado pela Prefeitura Municipal, há muito, o rodízio de placas (ou de veículos). Foi medida…
Garantismo Penal x Eficiência da Justiça
Se o desenvolvimento de uma nação envolve necessariamente um processo de construção de uma sociedade honesta e trabalhadora, as ações criminosas…
O Sistema Tributário Brasileiro e o incentivo à corrupção
Diz a sabedoria popular que o diabo mora nos detalhes. E também não é à toa que bons filmes o retratam como um sujeito de boa aparência, até que seja…
“Federelização” para escolha de crimes?
Apontamentos sobre a discussão da competência, Federal x Estadual, em matéria criminal. No âmbito do direito processual penal, um dos temas que tem…