Quem tem medo da 14.133?
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a…
Toda licitação precisa ser sustentável
Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da…
O STF e a independência do controle
É fato reconhecido que a principal condição para o bom funcionamento das instituições de controle da administração pública é a sua independência.…
Regulamentos na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar…
Precisa-se de bons conselhos
A evolução da democracia representativa para a democracia participativa, expressa na Constituição Cidadã de 1988, tem ampliado significativamente os…
Viva a fila e abaixo a caneta
Historicamente, um dos recursos utilizados pelas oligarquias para o exercício, usufruto e perpetuação de suas posições no aparelho estatal é o…
Avaliação de desempenho de fornecedores públicos
Uma das facilidades que a internet nos proporciona é a de conhecer a avaliação de outras pessoas sobre bens e serviços que estamos pensando em…
Desempate sem pênaltis na NLL
No futebol é frequente que algumas competições sejam decididas por cobrança de pênaltis quando a partida decisiva termina empatada, no tempo normal…
Centrais de Compras Públicas
Em artigo anterior, apresentei o potencial de economia de recursos para a administração pública com a adoção de contratos de eficiência, conforme…
Contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações
De que adiantam boas leis quando não se sabe ou não se quer aplicá-las? A previsão da celebração de contratos de eficiência é uma importante inovação…