ITBI – Edificação em terreno alheio
Não é frequente, mas a edificação em terreno alheio por determinadas construtoras tem acontecido, ensejando problemas de diversas naturezas,…
ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor…
ITBI. Cessão de direito à herança
O direito à sucessão aberta para os efeitos legais é considerado bem imóvel nos expressos termos do art. 80, II, do CC: “Art. 80. Consideram-se…
Inversão das fontes do Direito
Sempre aprendemos que a fonte primeira do Direito é a lei, sendo que a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias. Realmente, somente a lei…
Inacreditável retrocesso social
O legislador palaciano, por meio da Medida Provisória nº 739, de 7-7-2016 introduziu algumas maldades na área dos benefícios previdenciários,…
ITBI e arrematação em hasta pública
A exemplo do que ocorre na usucapião, não há transmissão de propriedade na arrematação. De fato, na arrematação, não há transmissão de propriedade…
Decisões tangenciais
Hoje decisões tangenciais ou meramente processuais que não examinam o mérito da demanda proposta tornaram-se uma regra. Por isso, o novo Código de…
Doação com encargo: ITCMD ou ITBI?
Doação é um contrato pelo qual uma pessoa – o doador – por liberalidade condicionada, ou não, e com a concordância de outra – o donatário –…
Protesto de sentença judicial
Há tempos criticamos o protesto da CDA por implicar sanção política condenada por pelo menos três Súmulas do Supremo Tribunal Federal. Cabe à Fazenda…
Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo
A inconstitucionalidade do ITBI do Município de São Paulo resulta da expressa disposição confessa de sua legislação. Na prática não se vê a…