ISS. Exame dos serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro
Dispõe o item 15 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive…
ICMS e a cessão de créditos de carbono e de créditos acumulados junto ao IBAMA
Sabe-se que o desenvolvimento sustentável é um dos princípios internacionais do Direito Ambiental. A preservação do meio ambiente é uma preocupação…
ISS. Exame do item 7.02 da lista de serviços
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,…
ISS: Exame dos subitens 35.01 e 37.01
Prosseguiremos neste artigo examinando dois dos subitens de tributação pelo ISS prevista na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 35.01 -…
O Principio da Eficiência em matéria tributária
Esse princípio introduzido pela EC nº 19/98 que deu nova redação ao art. 37 da CF vem suscitando discussões acaloradas em torno do seu correto…
ISS. Centros de emagrecimento e spas e aplicação de tatuagem e piercings
No presente artigo comentaremos dois itens de serviços constantes do anexo da Lei Complementar nº 116/03 como seguem. 6.05 - Centros de…
Um país com epidemia de normas
Há exatamente 31 anos, ou seja, em 1986 o saudoso professor Ruy Barbosa Nogueira publicava um artigo intitulado “Constituição no país da epidemia de…
ISS. Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres
Este subitem de serviços não oferece maiores dificuldades de interpretação, mas é preciso cuidado para não confundir a depilação referida neste item…
Fascinante mundo do Direito
Costuma-se dizer que em Direito nada é absoluto. Entretanto, uma coisa é a relatividade do direito no campo da sua aplicação, e outra coisa bem…
ISS. Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que…