Regime jurídico emergencial no âmbito do direito privado
Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10…
Covid-19 e doença profissional
Considerando que a Covid-19 atingiu parcela ponderável de empregados, o governo federal, para evitar dúvidas e discussões, editou a Medida Provisória…
O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS
O Supremo Tribunal Federal, finalmente, julgou o RE nº 634.764, sob a égide de Repercussão Geral, em que se discutia a incidência ou não do ISS sobre…
Para onde caminha o nosso Brasil?
Infelizmente o governo federal não tem um Plano Nacional de Desenvolvimento como aquele idealizado pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, o conhecido…
O princípio da capacidade contributiva na prática
Fala-se muito em princípio da capacidade contributiva, porém, pouco se fala em como aplicar esse princípio na prática. Procuraremos, em apertada…
Cobrança de IPTU sobre terrenos localizados em área de preservação permanente
O consulente, por intermédio de seu advogado, informa que é proprietário de 13 lotes de terrenos localizados na Quadra nº F-2, Gleba III, do…
Suposta interferência do Presidente na Polícia Federal do Rio
A crise aberta com a ruidosa saída do Senhor Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública está longe de ser contornada. Suas acusações…
Inoportuna instituição do ITCMD progressivo
O tradicional imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis, que ora vinha sendo inserido na competência…
Suspensão do imposto?
O que é suspensão do imposto? A suspensão do imposto de que iremos tratar neste artigo nada tem a ver com a suspensão da exigibilidade do crédito…
O princípio da separação dos Poderes na prática
O princípio da separação dos Poderes atribuído a Montesquieu não significa separação dos Poderes em compartimentos estanques, incomunicáveis. No…