Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro
A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que…
O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?
O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão sobre se o acordo de…
Lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena
A lesão corporal culposa no trânsito com causa de aumento de pena de omissão de socorro ou de ausência de habilitação do condutor no mesmo contexto…
A compulsoriedade da raspagem de cabelo no sistema prisional pátrio e os aspectos jurídicos que permeiam a discussão
Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na…
A infiltração policial na internet na repressão de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente
E a possibilidade de se estender o instituto da infiltração virtual a outras investigações de crimes diversos Foi recém publicada a Lei nº…
A delação premiada e as consequências do seu vazamento
Muito se tem visto e ouvido nos noticiários sobre a possibilidade de o vazamento do teor da delação premiada gerar nulidade, descarte, lacração e até…
As implicações da execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição
Por Joaquim Leitão Júnior e Stenio Henrique Sousa Guimarães[1] Sem ingressarmos no mérito do acerto ou não da execução provisória de pena em 2.ª…
A prerrogativa da presença do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária
A prerrogativa (ou direito) de presença física/real ou remota/virtual do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária e…
“Descriminalização” do desacato
O cidadão após a decisão do STJ que supostamente “descriminalizou” o desacato a servidor, pode xingar e menosprezar à vontade o servidor público? Em…
Nomorréia Penal e Laxismo Penal
O professor João Biffe Júnior traz uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e Teorias Inusitadas, de sua autoria em conjunto com…