O Pacote Anticrime Para Atacar o Seio do Crime Organizado e da Criminalidade Crescente
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira Recentemente, foi amplamente propalada pela imprensa a apresentação de um pacote anticrime…
A Prática de Upskirting é Crime no Brasil?
Em que pese não termos, em nosso vernáculo, algo para exprimir a tradução de upskirting, trata-se de uma prática (ou fetiche) de fotografar e…
O ADI nº 05, O Ônus de Prova e a Ditadura da Receita Federal
" Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A…
O Decreto Do Presidente Bolsonaro Sobre Posse De Armas De Fogo: Algumas Questões Pontuais
Artigo escrito em coautoria com Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto* Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da…
Comentários à Lei n.º 13.772 de 2018 – O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* No dia 19 de dezembro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 13.772 com dois objetivos…
As Inovações Legislativas aos Crimes Sexuais no Enfrentamento à Criminalidade
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.718/2018 No ímpeto desenfreado de produção legislativa, da…
A Audiência de Custódia não Pode Servir de Indução de Respostas por Conduzidos nem Subverter a Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Policiais para Prejudicar a Atividade de Segurança Pública
Tem-se acompanhado com imensa preocupação os desdobramentos da audiência de custódia (audiência de apresentação) por todo o Brasil. Alguns vídeos…
A Competência para Processar e Julgar o Crime Organizado (Investigações Policiais e Ações Penais)
Questão assaz que se apresenta tormentosa é a respeito da competência[1] para julgamento e processamento sobre o crime organizado (investigações e…
A Condução Coercitiva* Judicial na Investigação foi Extinta após o Supremo Tribunal Federal Decidir pela sua (não) Recepção pela CF/1988 para Fins de Interrogatórios?
A condução coercitiva ainda persiste em nosso ordenamento para outros fins Apesar de duramente criticada por parcela dos estudiosos do Direito, a…
A Contravenção Penal de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fato, no âmbito da violência doméstica, seria autuada por Termo…