O livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários tem como objetivo esclarecer as alterações da Reforma Previdenciária – EC 103 – e do Decreto 10.410, de 2020, que impactaram nos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. A obra tem como foco principal fazer que leitores consigam entender todas as alterações em uma leitura dinâmica […]

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Os segurados da Previdência Social se dividem em duas categorias, obrigatórios e facultativos, conforme segue: A) Obrigatórios, estão previstos nos incisos do art. 11 da Lei 8.213/91, citados a seguir, e se dividem em: Empregado (Inciso I) Empregado doméstico (Inciso II) Contribuinte individual (Inciso V) Trabalhador avulso (Inciso VI) Segurado especial (Inciso VII) B) Facultativo […]

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por Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves PhD, Prof. Dr. Leone Pereira PhD e Dra. Juliana Haas NOVIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE! A Lei 14.128/2021, de 26/03/2021, dispõe sobre a COMPENSAÇÃO FINANCEIRA a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância […]

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A redação anterior do parágrafo único do art. 65 do Decreto 3.048/99, tinha como previsão a possibilidade de considerar como tempo de serviço especial os afastamentos decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez acidentários, vejamos: Decreto 3048/99 – Art. 65.  Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma […]

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O Executivo Federal lançou a Medida Provisória 927 com o fim específico de reduzir os impactos econômicos nas relações do trabalho. Entre inúmeras medidas, o artigo 29 excluiu o afastamento por COVID-19 como doença ocupacional, vejamos na íntegra: MP 927 – Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto […]

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O texto tratará especificamente do art. 29 da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020 e seus impactos financeiros nas empresas, bem como, na falha conceitual da redação para o devido critério material de enquadramento da motivação do afastamento, pois, o texto gera uma hermenêutica interpretativa tão ampla, que implica em total insegurança […]

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