Novas hipóteses de ausência remunerada no emprego: Lei 13.257/2016
A Lei 13.257, publicada no Diário Oficial da União de 09.03.2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de…
Prorrogação da licença-paternidade: Lei 13.257/2016
A Lei 13.257, de 08 de maço de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 09.03.2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a…
Direitos sociais como exigência para a Dignidade da Pessoa Humana no Estado Democrático
A evolução histórica, econômica e cultural da humanidade revela um longo caminho já percorrido, passando por diversos sistemas e regimes de…
Gorjeta integra a remuneração do empregado
Discute-se a respeito da natureza das gorjetas, normalmente recebidas por alguns tipos de empregados, como em restaurantes, bares e hotéis.…
Aposentadoria não extingue Contrato de Trabalho
Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por…
Retrospectiva 2015: Direito do Trabalho e Previdenciário
O ano de 2015 foi de intensa produção normativa, com a aprovação de diversos diplomas legais e emendas constitucionais que inovaram substancialmente…
Previdência complementar privada e contrato de trabalho: autonomia
A Seguridade Social é sistema de proteção da maior relevância, essencial ao Estado Democrático de Direito, abrangendo a Previdência Social, a…
Assédio Moral no Trabalho e Bullying Escolar: Lei 13.185/2015
O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é a violência psicológica caracterizada por tratamentos abusivos, perseguições,…
Quando a Lei desvirtua o Direito: Caos Legislativo e Insegurança Jurisprudencial
Vivemos tempos de intensa produção legislativa, com novos Códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, reformas…
Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica
Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista. A…