Novo Código Eleitoral e outras notícias – 30.07.2024
Destaque Legislativo: Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre: Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no…
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O cancelamento do ato, seja averbação ou registro, implica a supressão de seus efeitos do mundo jurídico. É isso que ele causa. Cancelado o registro…
Destaque Legislativo: LEI 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de…
Destaque dos Tribunais: Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma, para o STJ – e outras notícias: A Terceira…
Destaque Legislativo: Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal e outras notícias: Norma surgiu de proposta…
Destaque Legislativo: Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável: Antes de ser sancionado, texto foi aprovado…
Destaque dos Tribunais: STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais e outras notícias: Decisão unânime do…
A Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia e ficou conhecida como “marco legal das garantias”,…
Destaque Legislativo: Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária: O Senado começa a analisar em agosto o primeiro…
Destaque dos Tribunais: Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório: A Sexta Turma do Superior…