Informativo de Legislação Federal 20.07.2018
Notícias Senado Federal Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Informativo de Legislação Federal 19.07.2018
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.068/2016 Ementa: Altera a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana…
Informativo de Legislação Federal 18.07.2018
Notícias Senado Federal Regulação do distrato de negócios imobiliários é analisada pelo Senado É muito comum hoje em dia, por motivos diversos, a…
Informativo de Legislação Federal 17.07.2018
Notícias Senado Federal CCJ pode declarar prejudicialidade de projeto sobre biografias não-autorizadas Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Informativo de Legislação Federal 16.07.2018
Notícias Senado Federal Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos A senadora Marta Suplicy…
Informativo de Legislação Federal 13.07.2018
Notícias Câmara dos Deputados Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e tribunais sem revista A Câmara dos Deputados analisa mudanças no…
Informativo de Legislação Federal 12.07.2018
Notícias Senado Federal Senado aprova projeto que vai proteger dados dos consumidores na internet e em estabelecimentos públicos e privados O…
Informativo de Legislação Federal 11.07.2018
Notícias Senado Federal Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a…
Informativo de Legislação Federal 10.07.2018
Notícias Câmara dos Deputados Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal A comissão especial que analisa o novo Código…
Informativo de Legislação Federal 06.07.2018
Notícias Senado Federal Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência Pessoas com esclerose múltipla, artrite…