Nova Lei altera o CPP e outras notícias – 27.11.2025
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Destaque Legislativo: Alteração na Lei de Licitações prevê o uso do Sicx e outras notícias: LEI 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº…
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Esta obra coletiva, coordenada pelas proeminentes juristas Laura Schertel Mendes, Elora Fernandes e Isabela…
Evento presencial da obra "Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios - 1ª Edição 2026" Autores: Ricardo Villas Boas Cueva, Laura Schertel…
Destaque Legislativo: Projeto Antifacção avança no Congresso e outras notícias: Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado Proposta vai…
Destaque Legislativo: Linguagem Simples agora é Lei e outras notícias: Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória Os…
Destaque Legislativo: Diretrizes da COP30 e outras notícias: Parlamentares aprovam 25 diretrizes para enfrentar crise climática durante a COP30…
Professor Ingo W. Sarlet O Jurista e Professor Ingo W. Sarlet atuou como legal expert e depôs perante a Justiça britânica como especialista em…