Informativo de Legislação Federal – 20.07.2020
Notícias Senado Federal PEC prevê que Congresso Nacional suste atos do Judiciário Uma proposta de emenda à Constituição apresentada ao Senado em…
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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLP 9/2020 Ementa: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da…
Notícias Senado Federal Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV)…
por Luís Roberto Gomes e Mário Coimbra Decorrente do movimento iluminista, notadamente a partir da obra de Beccaria, o princípio da humanidade…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados PL 1826/2020 Ementa: Dispõe sobre…
Especialmente para os profissionais do Direito, uma ciência social aplicada, a prática interpretativa ganha especial relevância. Para iluminar esse…
Notícias Senado Federal Governo prorroga período de suspensão de contrato de trabalho e redução salarial O decreto que prorroga por dois meses…
Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência. A Lei 8.069/1990 trouxe mudanças significativas para meninos…
Notícias Senado Federal Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia O presidente da Mesa do Congresso Nacional,…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 931/2020 Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº…