Informativo de Legislação Federal – 16.07.2021
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Notícias Senado Federal Promulgada emenda que valida atos dos 'Pioneiros do Tocantins' de 1989 a 1994 Foi publicada no Diário Oficial da União desta…
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Notícias Senado Federal Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições…
Notícias Senado Federal Projeto exige 70% da população vacinada para flexibilizar uso de máscara O Senado analisa projeto (PL 2.150/2021) da senadora…
Notícias Senado Federal Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira As possibilidades de ajuste da…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 4113/2020 Ementa: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas…