Inicio nesta coluna Civil em Pauta, do portal Migalhas, que tenho a honra de coordenar, uma série de breves textos sobre a nova lei dos seguros, conhecida também como Marco Legal dos Seguros, a lei 15.040/24. A norma está no momento em prazo de vacatio legis, e entrará em vigor no País no dia 11 […]

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Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, sendo pertinente sempre lembrar que uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento particular. Essa modalidade é também […]

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O contrato de empréstimo pode ser conceituado como o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. O negócio em questão é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito, abrangendo duas espécies: a) o […]

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Como tenho afirmado em textos, aulas, palestras e entrevistas, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do PL do CC foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual […]

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Viver em condomínio pode até parecer simples… até que começam os conflitos. Vizinho barulhento, atraso no pagamento da taxa condominial, uso indevido das áreas comuns, brigas constantes — situações como essas fazem parte do dia a dia de muita gente. Mas será que as regras atuais dão conta de tudo isso? Flávio Tartuce, professor e […]

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Como tenho repetido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do projeto de reforma do Código Civil foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual legislação privada. Nesse […]

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O mundo mudou — e o nosso Código Civil também precisa acompanhar essa transformação. Afinal, o texto atual, embora tenha sido promulgado em 2002, foi elaborado ainda na década de 1970, muito antes da revolução digital e de diversas mudanças sociais que fazem parte do nosso cotidiano hoje. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado […]

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O Direito Civil, como você bem sabe, está em constante transformação. E quando falamos do ambiente digital, os desafios se tornam ainda maiores — e mais urgentes. Afinal, temas como contratos eletrônicos, proteção de dados, inteligência artificial e até mesmo testamentos feitos por vídeo já fazem parte da nova realidade jurídica. Nesse cenário de mudanças […]

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omo tenho insistido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas na elaboração do projeto de reforma do Código Civil – atual PL 4/25, em trâmite no Senado Federal – foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, um dos nortes necessários para que o Direito Civil Brasileiro ingresse de forma […]

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Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família.  Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC […]

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Expressa o art. 496 do Código Civil hoje em vigor que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”. Em complemento, prevê o seu parágrafo único que, “em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for […]

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Como é notório, o art. 115 do EPD – Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) determinou que o Título IV do Livro IV da Parte Especial do Código Civil passasse a vigorar com a seguinte redação: “Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada”. Com isso, foi acrescentado um art. 1.783-A ao […]

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Como é notório, a herança é um bem indivisível antes da partilha, prevendo o art. 1.791 do Código Civil em vigor que a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Pelo mesmo comando legal, até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será […]

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Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, a respeito dos alimentos familiares, analisarei as sugestões feitas para aqueles pleiteados entre cônjuges e conviventes, sobretudo para os atuais arts. 1.702, 1.703 e 1.704 da lei geral privada. Começando-se pelo primeiro […]

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No vídeo a seguir, Flávio Tartuce e João Quinelato discutem a reforma do Código Civil, abordando as mudanças essenciais que impactam áreas cruciais do direito, como obrigações, contratos e responsabilidade civil. Em sua apresentação, Flávio destaca a importância das novas redações para a segurança jurídica e para o ambiente de negócios no Brasil, enquanto João […]

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Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, tratarei neste texto do conteúdo de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes. Extinção da obrigação de alimentos Como se sabe, a primeira situação […]

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Neste vídeo, o advogado Flávio Tartuce recebe os professores Flávio Galdino e Maurício Bunazar, ambos membros da Comissão de Juristas que atuou no Congresso Nacional para revisar o Código Civil, focando especialmente no Direito de Empresa. Eles discutem as mudanças essenciais, incluindo a atualização das formas societárias, a incorporação de inovações tecnológicas e a segurança […]

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Neste episódio do CAASP Podcast, Flávio Tartuce, diretor da Escola Superior de Advocacia, discute com Adriana Galvão as tendências do ensino jurídico, as mudanças no Código Civil e as novas iniciativas da ESA. Assista! O Ensino Jurídico e o Novo Código Civil CLIQUE E CONHEÇA O LIVRO DO AUTOR LEIA TAMBÉM

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A Reforma do Código Civil, especificamente o Direito das Coisas, é o tema da Palestra comandada por Flávio Tartuce durante a Conexão ESA OAB SP e ESA OAB RJ, com participação de Dr. João Quinelato, Diretor Geral da ESA da OAB RJ, e dos palestrantes Dr. Cesar Calo Peghini Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo. […]

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No episódio mais recente do podcast “Vozes da Advocacia”, promovido pela OAB São Paulo, o foco central é a inserção da jovem advocacia no mercado de trabalho. Com convidados especiais, incluindo Eduardo Ferrari, Flávio Tartuce e Jorge Andreotti, o debate aborda iniciativas e programas desenvolvidos pela OAB para facilitar o acesso e a qualificação profissional […]

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Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pelas comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, hoje tratarei do conteúdo e das proposições relativas ao polêmico e intrincado art. 1.698 da lei geral privada, que tem atualmente a seguinte redação: “Se o parente, que deve alimentos em primeiro […]

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