A intervenção anômala das pessoas de direito público
Denomina-se anômala a intervenção promovida pelas pessoas jurídicas de direito público. A expressão “anômala” pode ser justificada em razão da…
Oposição e nomeação à autoria: intervenções excluídas do Novo CPC?
A oposição e a nomeação à autoria eram espécies de intervenção de terceiros tratadas pelo CPC de 1973, respectivamente, nos arts. 56 a 61 e 62 a 69.…
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137)
1. Noções gerais A teoria da desconsideração da personalidade jurídica “desenvolveu-se com o fim precípuo de prevenir o desvio de finalidade de um…
O Chamamento ao Processo no NCPC, no CC e no CDC (arts. 130 a 132)
1. Conceito De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de…
Denunciação da lide (arts. 125 a 129)
1. Conceito Consiste a denunciação da lide em “uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada…
Assistência
Arts. 119 a 124 do Novo CPC 1. Conceito No CPC/73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V,…
Intervenção de Terceiros
Noções gerais e hipóteses de não cabimento das intervenções previstas no Novo CPC 1. Noções gerais Como sabemos, as partes são os sujeitos parciais…
Ainda sobre o litisconsórcio no Novo CPC
Litisconsórcio unitário e necessário; litisconsórcio necessário; litisconsórcio multitudinário e autonomia dos litisconsortes 1. LITISCONSÓRCIO…
Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento
1. CONCEITO Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide.…
Assistência judiciária: concessão dos benefícios, procedimento, impugnação e recursos
No caso da atividade jurisdicional, em nome do acesso à Justiça, a lei instituiu benefícios aos que necessitam recorrer ao monopólio do Estado, mas…