Dica NCPC – n. 14 – Art. 18
Comentários: Substituição processual. O artigo em comento repete a regra constante do art. 6º do CPC/1973, que possibilita a legitimação…
Questões NCPC – n.15 – Honorário
O Novo Código de Processo Civil promoveu profundas alterações na sistemática dos honorários, sendo correto afirmar que: A) eles não poderão ser…
Tutela da Evidência
Noções gerais Tutela da evidência é uma espécie do gênero tutela provisória. Obviamente, não se tutela a evidência, mas sim o direito…
Dica NCPC – n. 13 – Art. 17
CPC/2015 Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. CPC/1973 Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter…
Questões NCPC – n.14 – Responsabilidade dos Procuradores
Assinale a alternativa correta. A) Os advogados públicos e privados não estão sujeitos às penalidades previstas na lei processual decorrentes de atos…
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente
1) Momentos para requerimento e concessão da tutela antecipada Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de…
Dica NCPC – n. 12 – Art. 16
CPC/2015 Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.…
Questões NCPC – n.13 – Competência Interna
Em matéria de competência interna, é correto afirmar: A) Para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento de união…
O Processo Cautelar Autônomo está morto e cremado, mas a Tutela em si continua firme e forte no Novo CPC
Das tutelas idôneas para asseguração do direito O processo cautelar, como instituto autônomo não consta do novo CPC, o mesmo ocorreu com a…
Dica NCPC – n. 11 – Art. 15
CPC/2015 Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão…