Venda entre ascendente e descendente: limites, anulação e consequências
Os contratos de compra e venda possuem em sua essência dois elementos importantes: a consensualidade e a onerosidade. Se o vendedor…
Ação Renovatória: requisitos, procedimento e prazo da renovação do contrato de locação comercial
A ação renovatória, que tem procedimento diferenciado previsto na Lei nº. 8.245/91 (arts. 71 a 75), tem por objetivo a renovação compulsória do…
Direito à imissão na posse sobre bem arrematado em leilão
Você já deve ter se perguntado se existe alguma vantagem em adquirir um imóvel em leilão e como é possível ocupá-lo quando ele está, por exemplo,…
Nulidade da sentença arbitral: até onde o Judiciário pode ir?
Da mesma forma que ocorre no processo judicial, a formação da coisa julgada no âmbito do procedimento arbitral está sujeita à imutabilidade da…
A dialeticidade como exigência para todos os recursos
Ao ônus da impugnação especificada no âmbito recursal dá-se o nome de “dialeticidade”. Muitos tratam-na como princípio inerente aos recursos e…
Procuração Ad judicia – O que todo advogado precisa saber!
A contratação do advogado para atuação em demandas judiciais começa, em regra, com dois documentos básicos: o contrato de prestação de serviços e a…
Regime Especial de Tributação (RET) – Em MG com o Tratamento Tributário Setorial (TTS) sua empresa pode reduzir ou até zerar o pagamento de ICMS
Em tempos de acirrada competição no mercado, a saúde financeira e até a sobrevivência das empresas precisam passar pela estratégica redução de…
Juízo de seguimento ou julgamento do mérito (?) do Recurso Extraordinário e Recurso Especial pelo TJ ou TRF
O julgamento do RE e do REsp, por força dos arts. 102, III e 105, III da CF, respectivamente, é da exclusiva competência do Supremo Tribunal Federal…
O procedimento de inventário para além dos casos de falecimento
Você sabia que o procedimento de inventário e da partilha não são utilizados somente em caso de falecimento? Nesse espaço abordaremos as nuances a…
Recurso Especial – ainda não há necessidade de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional
Em artigo anterior escrevemos sobre a “relevância das questões de direito federal infraconstitucional – o novo pressuposto de admissibilidade do…