A atividade jurisdicional cognitiva movimenta a vida das partes, impõe-lhes a contratação de advogados, o dispêndio de custos decorrentes do litígio e acarreta-lhes preocupações e ansiedade acerca do desfecho da solução do conflito. Porém, com a exceção da execução das tutelas provisórias, a fase de conhecimento do processo pouco invade a esfera de liberdade das […]

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Neste artigo, Diogo Rezende de Almeida apresenta um breve estudo sobre a preferência decorrente da anterioridade da penhora no concurso de credores; leia agora! Generalidades: o caminho trilhado pelo credor na execução por quantia certa A execução por quantia certa contra devedor solvente se desenvolve com o objetivo de alcançar a satisfação do crédito do exequente. O […]

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Diogo Rezende de Almeida[1] Yuri Athayde da Costa Nascimento[2] Esta é a sexta e última parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/05, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3] Neste trabalho, propomo-nos a analisar dois pontos: (i) as alterações […]

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Diogo Rezende de Almeida[1] Bruna C. Carneiro da Silveira[2] Esta é a quinta parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/2005, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3] Neste trabalho, propomo-nos a analisar quatro pontos: (i) a disciplina do parcelamento […]

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Diogo Rezende de Almeida[1] Jacques Rubens[2] Esta é a quarta parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/2005, realizada pela Lei 14.112, no qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3]  O regime jurídico da falência sofreu alterações quantitativamente menos expressivas, se comparadas àquelas promovidas na […]

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Diogo Rezende de Almeida[1] Bettina Wermelinger S. Cariello[2]   Esta é a terceira parte do estudo sobre a reforma da Lei 11.101/05, realizada pela Lei 14.112/20, na qual pretendemos apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[3] Nesse texto, serão examinadas as inovações trazidas pela reforma com relação às […]

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Esta é a segunda parte do estudo sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), realizada pela Lei 14.112, no qual pretendo apresentar as principais alterações ocorridas na sistemática dos processos de recuperação judicial e falência.[1] Nesse texto, serão examinados os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, incluindo as […]

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Depois de quinze anos de vigência, o regramento da insolvência do empresário no Brasil demandava uma reforma mais substancial. Muito embora não revogue a Lei 11.101/2005, mantendo sua estrutura, a Lei 14.112/2020 traz significativas alterações nos processos de recuperação judicial e falência. A reforma realizada, que entra em vigor já em janeiro de 2021, consolida […]

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Tradicionalmente, em países de civil law, como o Brasil, a jurisprudência serve de fonte material, complementar – e, portanto, não vinculante – de direito. Por meio da emenda constitucional n. 45, esse panorama começou a mudar, uma vez que se autorizou ao STF a edição de súmulas com eficácia vinculante. Em outras palavras, a jurisprudência […]

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O art. 854 exige que a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (penhora on-line) deve ser precedida de procedimento de indisponibilidade, com aferição do correto cumprimento da ordem judicial pela instituição financeira e pela oportunidade de exercício de contraditório do devedor. Só após esse rito preliminar será efetivada a penhora, com a […]

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É possível a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios desde que destinada à satisfação de crédito de natureza alimentícia, independentemente de sua origem. Também é possível a penhora de salário no que exceder a 50 salários-mínimos mensais (art. 833, § 2º). Veja também: Sutilezas do novo CPC: […]

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No processo de execução, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Se ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por outro lado, o valor dos honorários poderá ser […]

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A cobrança de cotas condominiais, isto é, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, pode ser realizada por meio de processo de execução, e não mais por ação de conhecimento pelo rito sumário. Para tanto, as cotas devem estar previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente […]

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O art. 782, § 3º permite ao juiz, mediante requerimento, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. O novo CPC concede mais um meio de coerção indireta capaz de estimular o devedor a cumprir a obrigação. Veja também: Sutilezas do novo CPC: Intimação do devedor no cumprimento de sentença Sutilezas do […]

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O oferecimento de impugnação na fase de cumprimento de sentença independe de penhora ou outra forma de garantia do juízo e deve ocorrer no prazo de 15 dias contados automaticamente do término do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação (art. 525). Para obtenção de efeito suspensivo, porém, a lei exige a garantia (art. 525, § […]

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O art. 517 possibilita ao credor levar a protesto extrajudicial a sentença, desde que já tenha ocorrido o transito em julgado e, intimado, o devedor não tenha cumprido espontaneamente a obrigação. Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. No cumprimento de sentença relativo a obrigação de prestar alimentos, o […]

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O art. 513, § 2º dispõe sobre a forma de intimação do devedor para cumprimento da obrigação estipulada em sentença. O modo preferencial é a intimação na pessoa do advogado do devedor, por meio de publicação no Diário de Justiça. Porém, decorrido prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença, o devedor deverá […]

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Compete aos advogados, e não mais à serventia, a intimação das testemunhas que arrolarem. A intimação deve se dar por meio de envio de correspondência com aviso de recebimento, juntando-se pelo menos três dias da data da audiência, sob pena de perda da prova, cópia da correspondência de intimação e do comprovante do recebimento (art. […]

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Se a prova do fato depender de prova documental consubstanciada em áudio ou vídeo, a sua produção ocorrerá em audiência, contando com a presença do juiz, das partes e de seus advogados. Porém, é necessária, sob pena de preclusão, a apresentação do documento (mídia contendo o áudio ou o vídeo) na petição inicial ou na […]

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O Novo CPC permite a redistribuição judicial do ônus da prova, transferindo-se o encargo para a parte que tiver maior facilidade de acesso à prova do fato (art. 373, § § 1º e 2º). Adota-se, assim, a chamada teoria da carga dinâmica do ônus da prova, já positivada no Código de Defesa do Consumidor. Veja […]

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O novo CPC possibilitou a cisão da sentença, julgando-se antecipadamente e por decisão interlocutória um ou mais dos pedidos ou parcela deles caso se mostre incontroverso ou estiver maduro para julgamento imediato (art. 356). A matéria julgada antecipadamente não precisa e não deve ser confirmada na sentença, uma vez que já recebeu apreciação definitiva em […]

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