Em artigo recente no jornal Valor Econômico, o professor Naércio Menezes Filho, titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor associado da FEA-USP, que eu já tive a oportunidade de entrevistar no podcast Direito e Economia, aproveitou a contribuição dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano – Acemoglu, Robinson e Johnson – para formular a seguinte […]

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No último dia 10 de outubro, foi publicado, pelo Ministério da Fazenda, o relatório “Plataformas digitais: Aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que procura consolidar algumas das preocupações a respeito do assunto, assim como apresentar propostas de solução. Um dos pontos importantes do relatório é o de mostrar as limitações do Direito […]

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No dia 14.10.2024, foi anunciado que o Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson, professores que já eram muito conhecidos pelas suas reflexões em torno dos principais temas da atualidade, dentre os quais o papel das instituições e da tecnologia, bem como a importância da redução da […]

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No último dia 30 de setembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000, cujo objetivo é o de reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Um dos pontos mais importantes das novas regras é que, uma vez homologado pela Justiça do Trabalho, o acordo entre empregador e empregado a respeito da rescisão do contrato de trabalho será […]

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Poucos assuntos têm chamado mais atenção recentemente do que as chamadas bets, em seus mais diferentes desdobramentos. A finalidade do presente artigo é explorar apenas uma das atuais controvérsias – a possibilidade de apostas sobre resultados eleitorais –, procurando conectar tal assunto com uma discussão necessária a respeito da economia de mercado: o que não pode […]

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Um dos assuntos mais comentados da semana passada foi a declaração misógina de Tallis Gomes, então CEO da G4 Educação, sobre o que pensa de mulheres que ocupam cargos de CEO: “Deus me livre de ter mulher CEO”.[1] Verdade seja dita que a afirmação foi feita no contexto de pergunta de um de seus seguidores […]

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Empresários e altos executivos brasileiros divulgaram recentemente manifesto em prol da preservação ambiental. Aproveitando que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém do Pará no ano que vem, o Pacto Econômico com a Natureza aponta para uma série de diagnósticos e soluções. A manifestação menciona a catástrofe do Rio Grande […]

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Para entender melhor os propósitos lícitos das cláusulas de não concorrência, é importante lembrar que a chamada “livre concorrência” não é – nem pode ser – tão livre assim, já que o seu objetivo é assegurar uma competição justa pelo mérito. Não é sem razão que as hipóteses de concorrência desleal – em uma esfera […]

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A questão da herança sempre foi um ponto sensível para os liberais clássicos. No seu livro sobre princípios de economia política, John Stuart Mill[1], embora considerasse que a liberdade de iniciativa e a propriedade privada fossem a regra geral, chegou a defender restrições ao direito de herança, propugnando que os pais deixassem o razoável para […]

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Recente decisão do Cade (Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração 08700.000641/2023-83, relator conselheiro Victor Fernandes, julgado em 20 de março último) traz importantes discussões sobre os critérios para a identificação do controle compartilhado, diferenciando-o de outros indicadores que estão associados à mera proteção do investimento. O julgamento tinha como pano de fundo a […]

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Em coluna anterior, já tive a oportunidade de tratar do instigante livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington sobre o papel crescente das consultorias privadas nos governos e os diversos riscos daí decorrentes. Também já tive oportunidade de tratar do sensacional livro de Naomi Klein sobre “a doutrina do choque”, que ressalta o quanto crises e catástrofes podem […]

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No dia 5 de agosto, um juiz americano decidiu que o Google manteve ilegalmente o monopólio sobre seu sistema de buscas online. Concordando com os argumentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o juiz entendeu que a companhia criou um ciclo de dominância que não só impediu concorrentes de rivalizarem e trazerem inovações, como permitiu à […]

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“Igualmente importante é que já é hora de parar de tratar a inovação como um fim em si mesma, independentemente de qual propósito ela alcance ou de quais interesses promova. Em vez disso, precisamos desenvolver uma compreensão muito mais matizada de como as narrativas sobre a inovação são construídas e conduzidas por investidores, empresas dominantes […]

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No último dia 21 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou o Procedimento de Controle Administrativo 0000416-89.2023.2.00.0000, no qual se requeria a proibição, inclusive por meio de liminar, do uso do ChatGPT para a confecção de atos processuais por juízes brasileiros, notadamente para fins de proferir e/ou fundamentar as suas decisões no caso concreto. O que se […]

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No início de julho, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu, de modo preventivo, a nova política de privacidade da Meta, por meio da qual as empresas do grupo – notadamente Facebook, Instagram, Messenger, Threads e Boomerang – poderiam tratar dados pessoais de cidadãos brasileiros com a finalidade de treinamento de […]

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Na coluna passada, destaquei o livro Sociedade de Mercado, de Don Slater e Fran Tonkiss[1], para o fim de mostrar, dentre outros tópicos, o papel do direito – especialmente do direito contratual – e da teoria econômica para a produção da nossa realidade, o que muitas ocorre por meio da reprodução e retroalimentação de estruturas de […]

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“Feminist social science research and its methodologies provide an opportunity to rethink the role of competition law in markets and society by revisiting the place of the economy and markets, and their relationship with the state and society.” [1] A economia feminista, dentre diversos outros ramos da economia, vem destacando os reducionismos da economia neoclássica mainstream, especialmente no […]

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No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso de inteligência artificial no Poder Judiciário com o fim de agilizar os seus serviços[1]. Ainda segundo a assessoria de comunicação do tribunal, 24 interessados – entre empresas, universidades e startups – teriam apresentado propostas […]

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Já tive a oportunidade da falar sobre as dark patterns ou deceptive patterns[1], práticas que podem ser consideradas, de forma simplificada, como nudges do mal, sludges ou aspectos da arquitetura do mundo virtual que são construídos e utilizados para impedir uma decisão racional e informada por parte do consumidor e, em casos extremos, até mesmo para impedir a execução de uma decisão […]

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Já tive oportunidade de mostrar os desafios de se conciliar a proteção do segredo de empresa com o princípio da transparência e diversos dos direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais[1]. A dificuldade é potencializada pelo texto da LGPD, que menciona o segredo de empresa 13 vezes, inclusive na própria definição do princípio da transparência e […]

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O recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses, Infantilizes Our Governments and Warps Our Economies[1], traz reflexões muito interessantes sobre aspectos estruturais do atual capitalismo a partir do mapeamento da indústria de consultoria. Tal indústria é composta não só pelas chamadas “big […]

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