A reforma tributária não mudou só os “grandes” tributos. Ela também mexeu em um regime que atinge diretamente a rotina de milhares de empresas: o Simples Nacional. E, junto com essa mudança, surgiram brechas importantes para quem atua (ou quer atuar) em advocacia tributária voltada à defesa de contribuintes.

Neste episódio do programa A Nova Advocacia Tributária, o professor Alexandre Mazza explica como a reforma alterou a base de cálculo do Simples Nacional e por que isso abre uma oportunidade imediata: a possibilidade de restituir valores pagos nos últimos cinco anos sobre vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos.

Ao longo do episódio, ele mostra:

como a lógica de base ampla da reforma impacta o Simples;
o que mudou no conceito de receita bruta na LC 123;
por que vendas canceladas e descontos incondicionais não devem compor a base de cálculo;
e como transformar isso em tese tributária prática, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.

Se você atende empresas optantes pelo Simples Nacional ou quer incluir esse público na sua carteira de clientes, esse conteúdo é um convite para olhar a reforma não só como problema, mas como fonte de novas teses e honorários recorrentes.

Ouça o episódio abaixo e entenda!

Nova base de cálculo do Simples Nacional

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