Prática Jurídica Trabalhista: 12ª edição traz abordagem processual trabalhista prática, com mais de 50 modelos de peças editáveis

Com as alterações legislativas recentes, os advogados e outros operadores do Direito precisam de uma “visão prática e diferenciada” para sua atuação forense trabalhista. Esse é o objetivo deste livro. A publicação da obra Prática Jurídica Trabalhista, em uma nova edição revista, atualizada e ampliada, vem consolidar mais de duas décadas da parceria de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. Em julho de 1997, em Mauá (Grande São Paulo), os autores se conheceram e perceberam que as convicções individuais de cada um sobre as diversas questões jurídicas não eram conflituosas, mas engrandecedoras, por representarem a visão de um magistrado e de um advogado.

Como decorrência da ampliação de competência, das diversas alterações legislativas, da atuação jurisprudencial intensa do TST nestes últimos anos, do advento do CPC/2015, da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e dos diversos debates que giram em torno de seus reflexos no processo do trabalho, os autores somaram esforços para trazer suas experiências profissionais nesta obra.

Os profissionais do Direito, em especial os que atuam na Justiça do Trabalho, constantemente se deparam com dúvidas práticas na elaboração de suas reclamações trabalhistas e de outras peças processuais.

Somam-se a essas necessidades outras preocupações, como a elaboração de um conteúdo claro, sintético, objetivo e com fundamentação jurídica adequada em suas peças processuais.

Mais de 300 modelos de causa de pedir e pedido. Mais de 50 modelos editáveis para download

Então, a obra é estruturada em três partes. Na primeira, o leitor terá orientações e sugestões sobre a elaboração da reclamação trabalhista, considerando as exigências do CPC/2015 e da Reforma Trabalhista, com a indicação dos requisitos internos e externos da petição inicial, seja no processo civil, seja no processo do trabalho.

Na sequência, é abordado o instituto da tutela provisória, conforme o novo Código de Processo Civil, indicando as suas espécies e sua aplicabilidade ao processo do trabalho.

Por fim, o leitor encontrará mais de 300 modelos de causa de pedir e pedido – entre eles, alguns relacionados a reconhecimento do vínculo empregatício (fraudes, terceirizações, cooperativas etc.), verbas de natureza salarial (adicional de insalubridade, acúmulo de função, horas extras, férias, verbas rescisórias etc.), verbas de natureza indenizatória (estabilidades, acidente e doença do trabalho, dano material, moral e existencial etc.) e questões processuais (competência material, competência territorial, prescrição etc.).

Os mais de 50 modelos editáveis para download objetivam auxiliar o profissional em sua atuação forense a elaborar a reclamação trabalhista de forma clara, sintética, objetiva e com fundamentação jurídica adequada.

Assevere-se que a obra está em sintonia com a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual promoveu significativas alterações no sistema jurídico trabalhista material e processual, ao modificar e atualizar diversos institutos, além de trazer outros novos do Direito Pátrio.

Por isso, a obra é destinada aos profissionais do direito, em especial àqueles que militam na Justiça do Trabalho.

Prática Jurídica Trabalhista: Nota à 12ª edição

A dinâmica do processo do trabalho, orientada pelo Texto Constitucional e subsidiada pelo processo civil, é desafiadora e exige constante estudo e aprimoramento dos profissionais do Direito, tanto em questões práticas como em seus estudos acadêmicos.

Nestes últimos anos, os Diplomas Processuais Civil e Trabalhista passaram por diversas alterações.
O atual Código de Processo Civil, segundo os autores do anteprojeto, traz um processo mais célere e justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo. Contudo, não significa uma ruptura com o passado, mas um passo à frente, como acentua Elpídio Donizetti.

Sem dúvida, o CPC traz inegáveis avanços processuais e procedimentais, além de harmonizar o sistema infraconstitucional à Constituição Federal.

Apesar disso, a aplicação do CPC ao processo do trabalho ainda é objeto de inúmeros debates acadêmicos, doutrinários e jurisprudenciais.

Um passo inicial foi dado: com o objetivo trazer “certa segurança jurídica”, o TST editou as Instruções Normativas 39 e 40, as quais disciplinam a aplicação e ainda julgam existir algumas incompatibilidades do novo regramento processual civil ao processo do trabalho. Além disso, o TST editou a Resolução 208/16, fazendo uma revisão inicial de várias súmulas e orientações jurisprudenciais.

Na seara trabalhista, também ocorreram inovações legislativas, em especial, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu significativas alterações no sistema jurídico material e processual, ao modificar e atualizar diversos institutos, além de trazer outros novos ao Direito Pátrio.

Com o objetivo de orientar a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467), o TST editou a Instrução Normativa 41/2018.

Uma abordagem processual trabalhista prática

Por fim, não se pode deixar de lado a atuação jurisprudencial dos Tribunais, em especial, do TST, orientadora da atuação dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho.

Pensando nos desafios impostos aos advogados em sua atuação forense, os autores se debruçaram sobre o tema e compilaram suas experiências profissionais nesta obra, focando uma abordagem processual trabalhista prática, além de trazer várias orientações para a atuação forense, como modelos para atuação pré-processual e processual, modelos de ficha de clientes, de contratos e de todas as peças processuais.

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