Tratamento dado às mulheres pela justiça criminal é foco do livro Processo Penal Feminista, de Soraia Mendes

Historicamente, a sociedade brasileira do século XX era considerada patriarcal, tendo o homem como base para a estrutura familiar e social. No entanto, a partir do movimento feminista brasileiro, houve uma grande participação na promulgação de leis, alterando o Código Penal de 1940, com o intuito de alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Entre algumas leis, pode-se citar a inclusão de novos tipos penais, como a tutela dos crimes de violência doméstica e o assédio sexual. Contudo, na esfera do Direito Penal, a maioria dos trabalhos encontrados no Brasil a respeito da condição feminina – seja como vítima ou autora de crimes – encontra-se referenciada em paradigmas criminológicos. Para romper com esses paradigmas e trazer uma nova perspectiva sobre a prática do processo penal em relação à figura feminina, o livro Processo Penal Feminista, de Soraia da Rosa Mendes, apresenta uma forte crítica sobre a invisibilidade feminina no pensamento criminológico tradicional.

A obra tem como foco a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e, também, como sujeitos que vivenciam as marcas do “ser mulher” como vítima, ré ou condenada.

Soraia da Rosa Mendes demonstra os motivos da permanência da invisibilidade dada à mulher no campo processual penal. Partindo de um profundo conjunto de reflexões teóricas, a autora apresenta teses inovadoras destinadas a contribuir no dia a dia dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal brasileiro.

Destaques do livro Processo Penal Feminista

O livro é fundamental para quem se interessa em estudar direito processual penal, principalmente em questões relativas às mulheres em seus diferentes papéis. Nesse sentido, a produção e a valoração da prova em crimes sexuais são, por exemplo, pontos altos do livro no que toca ao depoimento especial da mulher; à admissibilidade do exame de corpo de delito psicológico; e ao reconhecimento do caráter unitário das narrativas das vítimas – a vítima coletiva – em casos de crimes sexuais cometidos por autoridades profissionais ou religiosas.

Outros pontos de destaque são as questões relativas ao papel da assistência à vítima como um sujeito processual sui generis. Ademais, a autora demonstra os motivos da permanência da invisibilidade dada à mulher no campo processual penal e outras questões de extrema relevância, como:

• A prisão cautelar e à audiência de custódia em face da credibilidade da palavra da mulher e à obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos(as) menores de 12 anos;
• O inquérito policial, ponto no qual é apresentado o conceito de feminicídio de Estado, cunhado pela autora para a definição das mortes de mulheres em decorrência de violência obstétrica e de violência política;
• E, por fim, ao direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa em casos de criminalização de mulheres, em particular pelo tráfico de drogas.

A obra – como apontam Gustavo Noronha de Ávila e Geraldo Prado, prefaciadores do livro – trata do feminismo interseccional que postula uma maneira diferente de conhecer, que implica a originalidade do saber. Processo Penal Feminista descreve de forma muito precisa, especialmente a partir da categoria do “sujeito-suposto-saber”, como feudos acadêmicos são criados, mantidos, difundidos e expandidos. O leitor terá a oportunidade de repensar as bases de sua teoria e prática processual penal.

“A maturidade que anda ausente em setores do patriarcado está presente em uma perspectiva feminista de processo penal porque resulta do reconhecimento concreto e efetivo de uma comunidade que partilha as dores impostas por práticas de poder violentas, física e simbolicamente.” – Geraldo Prado

Processo Penal Feminista trata-se de um estudo de teoria do processo penal que rompe com cânones da disciplina e o faz na raiz, sendo revelador do jogo invisível que está na base das epistemologias tradicionais. De acordo com Geraldo Prado, “o livro conflita, propositadamente, com o paradigma dominante na disciplina, que para além de refletir determinada epistemologia é, nas palavras de Pierre Bourdieu, o instrumento eficaz de distribuição desigual de capital científico”.

Soraia da Rosa Mendes apresenta o livro Processo Penal Feminista. Confira:

Gostou da obra? Então aproveite e leia algumas páginas:

Soraia Mendes | Processo Penal Feminista

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