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Presunção de inocência

CURSO ONLINE PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

18/09/2023

Nesta aula de aplicação dos princípios processuais, Guilherme Nucci ensina tudo o que é preciso saber sobre a presunção de inocência.

O princípio constitucional processual penal da Presunção de Inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII da CF, e estabelece que ninguém será considerado culpado antes de uma decisão condenatória definitiva. Assista e aprofunde-se no assunto!

Presunção de inocência

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