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Qual o recurso cabível contra a decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença ?
Daniel Ustárroz
30/07/2024
No chamado “cumprimento de sentença”, uma dúvida comum entre os advogados reside no recurso cabível diante da decisão que julga a impugnação do devedor: será agravo de instrumento ou apelação?
A resposta irá depender do conteúdo da decisão e de seus efeitos perante o cumprimento de sentença. Na video-aula, o Prof. Daniel Ustarroz apresenta as principais decisões do STJ sobre o tema, que devem guiar escolha entre Agravo de Instrumento e Apelação.
Qual o recurso cabível contra a decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença ?
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