Precatórios – Atual Regime Jurídico: conheça o novo livro de Leonardo Carneiro da Cunha

Precatórios – Atual Regime Jurídico é o novo livro de Leonardo Carneiro da Cunha.Na obra, o autor busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos. Saiba mais!

Precatórios – Atual Regime Jurídico: conheça a obra!

O livro é lançado em um momento de grandes mudanças. As Emendas Constitucionais 109, 113 e 114 abriram um precedente que requer bastante vigilância, uma vez que, em virtude do limite de gastos previstos pela Constituição, a União e os entes federais podem deixar de quitar pontualmente os precatórios.

Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais.

O autor discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.

Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.

Leonardo Carneiro da Cunha

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