Restituição das coisas apreendidas | Conversando com o Nucci

Guilherme de Souza Nucci

07/01/2026

A restituição de coisas apreendidas é um tema bem prático no processo penal — e, ao mesmo tempo, cheio de detalhes que confundem muita gente. Neste episódio do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci explica quando a devolução é cabível, por que nem tudo que foi apreendido volta automaticamente ao dono e qual é o critério central: se o bem ainda interessa ao processo (como prova, perícia etc.) ou se já pode ser liberado.

Ao longo da conversa, o professor também esclarece quem decide a devolução em cada cenário (delegado, juiz criminal ou até o juízo cível quando há disputa de propriedade), quais bens não podem ser restituídos (como itens de posse ilícita, a exemplo de drogas) e ainda destrincha uma dúvida clássica: a diferença entre produto e proveito do crime — e como isso impacta confisco, devolução à vítima e o destino final do que não é restituído.

Ouça o episódio completo abaixo:

Restituição de coisas apreendidas: quando o bem volta?

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