Novas edições do Manual de Direito Penal em 3 Volumes

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.

Entre os novos diplomas legais, destaquem-se: a Lei nº 13.772, de 19-12-2018, que acrescentou o art. 216-B; a Lei nº 13.771, de 19-12-2018, que alterou os incisos II e III e incluiu o inciso IV ao § 7º do art. 121; a Lei nº 13.718, de 24-9-2018, que inseriu os arts. 215-A e 218-C, o § 5º ao art. 217-A, bem como o inciso IV ao art. 226, e alterou a redação do art. 225 e os incisos III e IV do art. 234-A; a Lei nº 13.715, de 24-9-2018, que alterou a redação do inciso II do art. 92; a Lei nº 13.654, de 23-4-2018, que acrescentou os §§ 4ª-A e 7º ao art. 155 e o § 2º-A ao art. 157 e alterou os §§ 2º e 3º do mesmo artigo; a Lei nº 13.606, de 9-1-2018, que acrescentou o § 4º ao art. 168-A; a Lei nº 13.531, de 7-12-2017, que inseriu o inciso III ao parágrafo único do art. 163 e o § 6º ao art. 180; a Lei nº 13.445, de 24-5-2017, que inseriu o art. 232-A; a Lei nº 13.344, de 6-10-2016, que alterou o inciso V do art. 83, inseriu o art. 149-A e revogou os arts. 231 e 231-A; a Lei nº 13.330, de 2-8-2016, que acrescentou o § 6º ao art. 155 e inseriu o art. 180-A; a Lei nº 13.228, de 28-12-2015, que inseriu o § 4º ao art. 171; a Lei nº 13.188, de 11-11- 2015, que inseriu o parágrafo único ao art. 143; a Lei nº 13.142, de 6-7-2015, que inseriu o inciso VII ao § 2º do art. 121 e o § 12 ao art. 129; a Lei nº 13.104, de 9-3-2015, que inseriu o inciso VI ao § 2º e os §§ 2º-A e 7º ao art. 121; a Lei nº 13.008, de 26-6-2014, que alterou o art. 334 e inseriu o art. 334-A; a Lei nº 12.978, de 21-5-2014, que modificou o nomen juris do art. 218-B; a Lei nº 12.850, de 2-8-2013, que alterou os arts. 288 e 342; a Lei nº 12.737, de 30-11-2012, que inseriu os arts. 154-A e 154-B e alterou os arts. 266 e 298; a Lei nº 12.720, de 27-9-2012, que alterou os arts. 121 e 129 e inseriu o art. 288-A; a Lei nº 12.694, de 24-7-2012, que inseriu os §§ 1º e 2º do art. 91; a Lei nº 12.653, de 28-5-2012, que inseriu o art. 135-A; a Lei nº 12.650, de 17-5-2012, que acrescentou o inciso V ao art. 111; a Lei nº 12.550, de 15-12-2011, que modificou o art. 47 e introduziu o art. 311-A; a Lei nº 12.234, de 5-5-2010, que alterou, na Parte Geral, os arts. 109 e 110, que dispõem sobre a prescrição; e a Lei nº 12.015, de 7-8-2009, que inseriu profundas modificações no Título VI da Parte Especial, que abrange os atualmente denominados crimes contra a dignidade sexual, alterando os arts. 213, 215, 216-A, 218, 225, 228, 229, arts. 214, 216, 223, 224 e 232.230, 231 e 231-A, inserindo os arts. 217-A, 218-A, 218-B, 234-A, 234-B e revogando os

Lembrem-se, também, da Lei nº 12.033, de 29-9-2009, que alterou o parágrafo único do art. 145; da Lei nº 12.012, de 6-8-2009, que inseriu o art. 349-A; da Lei nº 11.923, de 17-4-2009, que inseriu o § 3º ao art. 158; da Lei nº 11.596, de 29-11-2007, que alterou o art. 117; da Lei nº 11.466, de 28-3-2007, que introduziu o art. 319-A; da Lei nº 11.340, de 7-8-2006, que modificou os arts. 61 e 129; da Lei nº 11.106, de 28-3-2005, que revogou os incisos VII e VIII do art. 107, os arts. 217, 219, 220, 221, 222, o inciso III do caput do art. 226, o § 3º do art. 231 e o art. 240, alterou os arts. 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e introduziu o art. 231-A. Citem-se, por fim, a Lei nº 11.035, de 22-12-2004 (art. 293); a Lei nº 10.886, de 17-6-2004 (art. 129); a Lei nº 10.803, de 11-12-2003 (art. 149); a Lei nº 10.763, de 12-11-2003 (arts. 33, 317 e 333); a Lei nº 10.741, de 1º-10-2003 (arts. 61, 121, 133, 140, 141, 148, 159, 183 e 244); e a Lei nº 10.695, de 1º-7-2003 (arts. 184 a 186).

Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e a interpretação de normas penais e processuais penais.

MANUAL DE DIREITO PENAL – VOL. 1 | Parte Geral

Este volume analisa os arts. 1º a 120 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal.

Veja a amostra de páginas aqui.

MANUAL DE DIREITO PENAL – VOL. 2 | Parte Especial

Este volume analisa os arts. 121 a 234-B do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal.

Veja a amostra de páginas aqui.

MANUAL DE DIREITO PENAL – VOL. 3 | Parte Especial

Este volume analisa os arts. 235 a 361 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal.

Veja a amostra de páginas aqui.

As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, a cada nova edição procedemos ao exame das inovações e de suas relações com o Código Penal.

As últimas edições dos três volumes que integram este Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal.

Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais, antes insertas ao longo do texto, constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé foram mantidas as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor.

Todas as adaptações que se fizeram necessárias foram realizadas diretamente no corpo do texto, com a exclusão do original alterado, seguindo-se diretriz estabelecida pelos autores.

Renato N. Fabbrini

Conheça também:

Código Penal Interpretado

Uma fonte segura da Direito Penal. O Código Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, atualizado por Renato N. Fabbrini, é uma fonte de consulta atualizada e reconhecida para os advogados da área criminal e contém o texto atualizado do Código Penal.

Obra recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

Saiba mais sobre essa obra aqui.

Sobre os autores:

Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justi ça do Estado de São Paulo, consultor e professor de Direito Penal. É autor dos livros: Código de Processo Penal Interpretado, Execução Penal, Juizados Especiais Criminais, Manual de Direito Penal (3 volumes) e Processo Penal, publicados pela Editora Atlas.

Renato N. Fabbrini é advogado e integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a parti r de 1987, atualiza suas obras desde 2003.