Você sabe o que é conflito aparente de normas e qual é a sua utilidade? Por ser um tema importante do Direito Penal, Guilherme Nucci dedicou o episódio 133 do podcast Conversando com o Nucci para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
Nesta primeira parte, Nucci explica quais são os princípios são expressamente previstos em lei e como se aplica o princípio da sucessividade.
Dê o play e ouça agora mesmo!
Conflito aparente de normas — Parte 1 | Conversando com o Nucci
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