DIRETORES
José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP

SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 432

Abreviaturas e siglas usadas
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DOUTRINA INTERNACIONAL

DOUTRINA NACIONAL

A) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

B) DIREITO PENAL

A teoria do adimplemento substancial é aplicável nos crimes tributários? – Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

C) DIREITO CONSTITUCIONAL

D) DIREITO ADMINISTRATIVO

E) DIREITO TRIBUTÁRIO

F) CADERNO DE DIREITO DESPORTIVO

LEIA O ARTIGO:

Resumo: Perante incertezas (no mundo) pós-pandemia e crescentes riscos para os regimes democráticos (ocidentais), o estudo destaca a missão de serviço público desempenhada pela Universidade, com especial relevância na construção de uma sociedade justa, livre e fraterna, constituindo-se no principal forum para travar alguns dos combates fundamentais para a Humanidade.

Palavras-chave: Pandemia; Covid-19; ordem jurídico-económica internacional; Universidade; Universidade de Coimbra.

Abstract: Faced with post-pandemic uncertainties (in the world) and growing risks for democratic (Western) regimes, the paper highlights the public service mission performed by the University, with special relevance in building a just, free and fraternal society, becoming the main forum to fight some of the fundamental battles for Humanity.

Keywords: Pandemic; Covid-19; international legal and economic order; University; University of Coimbra.

Sumário: I – Incerteza (no mundo) pós pandemia – II – Democracia (na Europa) em crise – III – Riscos para a democracia, desafios da Universidade – IV – desafios (internacionais) da Universidade de Coimbra.

I – INCERTEZA (NO MUNDO) PÓS PANDEMIA

Vivemos tempos únicos, de incerteza (quase) absoluta. Muitas vezes fechados em casa (os que podem…), isolados do contacto com família, amigos e colegas. Não podemos sequer visitar quem tomou conta de nós enquanto bebés e crianças! Parece que só afastados fisicamente dos mais velhos podemos demonstrar a nossa humanidade. Mundo estranho: o altruísmo das gerações mais novas traduz-se em votar os anciãos queridos à solidão (rectius, à perigosidade) dos lares por tempo indeterminado… quem sabe, até ao fim das suas vidas. E, mesmo então, sem direito a despedida condigna.

Nunca pensámos viver algo que incutisse tanto medo (do desconhecido) e limitasse (de modo insuportável) o calor humano do abraço e do beijo, o convívio de café ou a jantarada com amigos. O denominado Covid-19 não se limita, porém, a transformar profundamente as relações inter-humanas ou a obrigar a reflexão profunda sobre os limites da natureza humana e a relação com Deus. Peste democrática, sem fronteiras geográficas ou socioeconómicas, este coronavírus provoca poderosas transformações na relação Estado-Sociedade e na ordem geoestratégica em que temos vivido. Enfrentamos, sem dúvida, a mais grave ameaça às liberdades, aos valores democráticos e à paz mundial da nossa existência.

Em notas breves, vejamos as principais razões da nossa preocupação.

1) a União Europeia, de que Portugal tanto depende, corre sérios riscos de extinção: a desagregação pré-Covid-19 era patente com o Brexit, mas a ausência de uma resposta eficaz e solidária ao momento de emergência inviabiliza cada vez mais a sobrevivência do projeto político que há 62 anos tem significado paz e prosperidade; a incapacidade clara de as lideranças responderem à altura das exigências do momento provoca nos cidadãos (da maioria dos Estados-membros) uma sensação de injustiça e de inutilidade da construção comunitária. No epicentro da maior pandemia de que há memória, quando a catástrofe económica e social é de dimensão muito superior à de 2007/2008, a resposta dos 27, a famosa Bazuca, tarda em chegar.

Ou Merkel resolve isto e fica na História ou a União Económica e Monetária soçobrará. Perigo particularmente relevante quando a retórica de lideranças mundiais parece apontar para um reavivar do clima de Guerra Fria (desta vez com China) e decisões como a do Presidente Trump quanto à OMS aceleram o fim da era do multilateralismo.

2) Lay offs, despedimentos, falências… enfim, miséria social é a certeza de hoje e dos anos seguintes. Terreno fértil para demagogos, populistas e extremistas (de direita e de esquerda) virem em breve tomar as rédeas do poder, caso as lideranças políticas atuais não demonstrem a coragem e o sentido de responsabilidade necessários.

Não vislumbramos sinais de esperança: na Hungria, a ditadura vigente reforça-se, com a crescente e descarada eliminação (temporária?!) de direitos e garantias, a pretexto do estado de exceção imposto para superar o problema sanitário; a curto/médio prazo, veremos se o encerramento de fronteiras não se prolongará indefinidamente sob a capa da incerteza da saúde pública, destruindo-se assim, silenciosa e progressivamente, as conquistas dos acordos de Schengen.

Com o pânico de a vacina não chegar rapidamente, aplaude-se a intensificação do controlo tecnológico dos movimentos das pessoas, única forma que se antevê de conciliar a saúde com a necessidade de reabertura gradual da economia. Defensores da proteção de dados e da privacidade são amaldiçoados, o Big Brother dos totalitarismos não é questionado… ad aeternum?

3) A maior crise desde a Grande Depressão justifica a maior intervenção do Estado na Sociedade: nacionalizações de empresas ditas estratégicas, controlo público de mais setores económicos, ajudas estatais respaldadas por normativos transitórios…

Não questionamos o ressurgimento do estado providência, mas não podemos deixar de partilhar o nosso receio sobre o modo como o poder público poderá sentir-se tentado a apoiar os media: o controlo destes é instrumento decisivo das ditaduras!

Ora, num tempo em que as fake news poluem perigosamente as redes sociais, os órgãos de comunicação social devem ser amparados (também pelo poder público), mas enquanto instrumentos fundamentais de concretização de liberdades (de expressão, de imprensa) e garantes da sociedade democrática e inclusiva (cão de guarda da democracia).

II – DEMOCRACIA (NA EUROPA) EM CRISE

Em termos geoestratégicos, como vimos antes (cfr. I), assistimos a profundas mudanças, a pôr em causa a qualidade do regime democrático em vários países ou mesmo a sobrevivência de organizações internacionais de integração regional como a União Europeia.

Projeto político garantidor de paz (num continente assolado no século XX por duas Guerras Mundiais) e de prosperidade (quantas pessoas não perdem a vida em busca do sonho europeu?…), a UE encontra-se num momento crucial, numa altura do tudo ou nada: ou aprofundamos a integração europeia (v.g. conclusão da União Bancária, criação de uma verdadeira União Orçamental ou de uma efetiva União Política) ou a União definhará até implodir.

Desta sorte, consideramos que são cinco os combates fundamentais que os líderes políticos europeus devem necessária e urgentemente enfrentar:

1) Assimetrias económicas, sociais e territoriais

As profundas desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres minam a coesão do tecido societário e abalam a crença na igualdade de oportunidades, pressuposto mor de um regime (capitalista e liberal) inspirado no ideal da justiça. Neste contexto, a ideia de uma Europa das Regiões, não obstante apelativa à luz do princípio da subsidiariedade, favorece regiões de Estados-membros mais ricos (Espanha, Itália) relativamente a regiões de Estados-membros mais pobres (Portugal)… em prejuízo da coesão europeia.

Em nossa opinião, o próximo orçamento comunitário deverá ser a boia de salvação da União, mitigando significativamente as assimetrias socioeconómicas e territoriais e concretizando solidariamente uma espécie de Plano Marshall europeu para as dificuldades a enfrentar pelos 27 no pós-Covid-19.

2) Alterações climáticas

As mudanças climáticas e energéticas impõem que a UE lidere, de modo inequívoco e corajoso, o processo de reformas ambicioso de que o planeta carece e as gerações futuras reclamam; em vez de permanecermos em negacionismos de evidências científicas à la Trump, é imperativo prosseguir na esteira do Presidente Macron e acelerar o mais ambiciosamente possível os objetivos conducentes à sustentabilidade ambiental (no quadro multilateral dos Acordos de Paris).

3) Abertura das trocas comerciais

Em tempo de guerras comerciais, a UE deve constituir-se como o farol da liberalização do comércio internacional (no quadro multilateral da Organização Mundial do Comércio), na esteira de uma globalização regulada, em que a troco dos benefícios da celebração de acordos com a União, os Estados terceiros tenham de cumprir importantes standards de ordem ambiental, social ou de respeito de direitos fundamentais.

4) Migrações

No contexto do inverno demográfico ocidental, os imigrantes podem constituir a solução e não ser perspetivados como (causa de) problemas. A capacidade de integração é a chave do problema, a convocar a solidariedade (cristã) que fundou o espaço comunitário e abordagens conjuntas sérias de um problema comum, de toda a União, de todo o mundo.

5)Revolução digital

A inovação tecnológica galopante dos nossos tempos (acelerada com o Covid-19) comporta inevitavelmente profundas modificações nos regimes políticos, nas ordens jurídicas, económicas e sociais por todas as latitudes mundiais… também neste aspeto, a Europa tem de estar na vanguarda da resolução dos novos problemas inerentes à robótica e à inteligência artificial, com adequadas respostas ao nível da ética, da proteção da privacidade e da liberdade ou por meio de reações humanistas à previsível destruição líquida de empregos.

Se as lideranças do Velho Continente não souberem enfrentar os desafios acabados de expor, a implosão do sonho europeu é o cenário mais provável. Não se trata de pessimismo, mas de saber ler os sinais que os cidadãos europeus nos vão (claramente) transmitindo, os perigos, rectius, os ismos, que ameaçam a sobrevivência da UE. São eles:

1) Ressurgimento de nacionalismos

O Brexit e a Catalunha são apenas os exemplos mais claros da desagregação de um projeto federador, de integração europeia; ou tentamos compreender, com seriedade e sem demagogia, as causas que levam as populações a preferirem o retorno às muralhas nacionais ou a caixa de Pandora vai rapidamente abrir-se e as guerras regressarão.

2) Crescimento dos populismos e dos extremismos

Sem fazermos um esforço sério para entender os cidadãos europeus, a maioria silenciosa e moderada da população será cada vez mais atraída por discursos que exploram de forma rasteira os seus (legítimos) receios, a resultar em revolta social e na ascensão (pelo voto) de partidos extremistas (de esquerda e de direita) aos governos ou, pelo menos, com capacidade de influenciar os destinos políticos de países como a Alemanha (AFD), a França (Le Pen), a Itália (Salvini), entre outros.

O enfraquecimento dos partidos convencionais/históricos tem de ser objeto de reflexão profunda. Temos por indispensáveis os mecanismos (tradicionais) de representação e o reconhecimento dos perigos subjacentes às coevas modas: da participação direta (via consultas públicas, orçamentos representativos ou referendos), da transparência total (informação integralmente disponibilizada nos sítios diversos da internet) ou do apelo sexy a modelos de governança despolitizados, entregues a administrações independentes desprovidas da legitimação (clássica) do voto popular.

Com o Covid-19, a valorização da decisão política torna-se, em nossa opinião, dado incontornável: a incerteza reinante entre cientistas e médicos e os múltiplos (e contraditórios) pareceres técnicos mostram que só a ponderação dos decisores públicos eleitos, enquadrada pelo princípio da precaução, é habilitada a balancear (o mais) adequadamente (possível) os imperativos da saúde pública e as preocupações socioeconómicas.

Pelo exposto, ou a União Europeia lidera a nova globalização em curso ou está condenada ao status de anão político, senão mesmo ao desaparecimento. Em especial, com a imprevisibilidade do Presidente Trump e a saída do Reino Unido do espectro comunitário, assistimos com preocupação ao fim da era transatlântica, pilar da civilização ocidental, respeitadora dos valores democráticos, das liberdades e dos direitos humanos, durante largo tempo.

No entretanto, emergem potências várias, destacando-se, pela sua dimensão mundial, a Rússia, com uma liderança musculada, tentações imperialistas e população pobre, e, em especial, a República Popular da China (RPC), com um plano geoestratégico e de investimentos (Belt and Road) absolutamente impressivo na História da Humanidade.

A Rússia parece preferir uma União Europeia enfraquecida: o comprovado financiamento russo de extremismos em Espanha (Podemos) ou em França (Le Pen), bem como os comportamentos hostis em solos ucraniano ou geórgio claramente demonstram a afronta ao património europeu e aos valores da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Quanto à RPC, a Belt and Road Initiative, no quadro da UE, assenta num dualismo de ação: (maior) proximidade a múltiplos níveis com o denominado Grupo de Visegrado e aposta relevante nos denominados países do euro fraco, com especial ênfase nas relações com Portugal.

Numa palavra: apenas o reforço dos laços comunitários, com integração orçamental significativa e aprofundamento dos mecanismos de integração política, poderá salvar a UE da irrelevância ou do desaparecimento. No momento atual de imprevisibilidade, com líderes demagogos, impreparados e populistas em países tão determinantes, se as lideranças europeias não forem capazes de contrariar o medo dos seus cidadãos de modo responsável, então uma globalização justa e regulada ou mesmo a paz não passarão em breve de meras utopias.

III – RISCOS PARA A DEMOCRACIA, DESAFIOS DA UNIVERSIDADE

Perante os crescentes riscos para os regimes democráticos (ocidentais), a missão de serviço público desempenhada pela Universidade ganha especial relevância na construção de uma sociedade justa, livre e fraterna, constituindo, o principal forum para travar alguns dos combates fundamentais a que já aludimos (cfr. II):

a Universidade é (e tem de ser), por excelência, o veículo promotor da igualdade de oportunidades, o elevador social ancorado na valorização do desempenho e do mérito, independentemente de considerações de consanguinidade, raça, condição económica ou social.

Neste sentido, mitigar as assimetrias económico-sociais e territoriais que corroem as democracias implica, necessariamente, aposta decisiva em Universidades fortes: escolas de excelência ao nível do saber técnico – para os mais capazes ascenderem aos mais altos cargos – e plataformas exemplares de integridade, de transparência e de luta à corrupção – a formar homens, com valores e de princípios;

sem radicalismos, a Universidade tem a obrigação de inspirar as demais instituições em matéria de sustentabilidade ambiental e climática, tomando os gestores universitários, com base no saber científico, decisões corajosas e cada vez mais urgentes, ainda que polémicas;
espaço de tolerância, de discussão argumentativa livre e respeitosa, a Universidade é, por isso, cada vez mais indispensável ao diálogo entre civilizações, à integração harmoniosa de migrantes um pouco por todo o mundo, à paz na Humanidade;
a imparável digitalização em curso tem forçosamente de ser perspectivada como oportunidade para a Universidade construir uma sociedade menos desigual, com relevantes contributos em termos de requalificação profissional e de adaptação da oferta educativa a novas áreas do saber no pressuposto, para nós insuperável, de que a matriz do ensino deve ser (fundamentalmente) presencial, maxime por razões democráticas e de inclusão social;
capturados pelo medo, exacerbado em tempos pandémicos, os cidadãos deixam-se seduzir pelas facilidades de populismos e de extremismos, as revoltas contra o sistema acentuam-se, a raiva transforma-se em violência. É neste contexto que se torna premente a reflexão profunda, o debate sério e rigoroso das elites universitárias para que as estruturas políticas e socioeconómicas não resvalem para caminhos incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.

A Universidade de Coimbra (UC) tem de cumprir as responsabilidades acabadas de descrever, sendo que, em função da sua História e da sua vocação global, tal missão tem de projetar-se para o mundo e não apenas circunscrever-se à realidade lusa. Impõe-se, assim, de modo necessariamente abreviado, descrever os principais desafios da UC à escala internacional.

IV – DESAFIOS (INTERNACIONAIS) DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

1) Política externa de Portugal: breve nota

Naturalmente, os dois grandes eixos de ação da política externa portuguesa são a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com especial ênfase, atenta a sua dimensão, para o Brasil, e o espaço da União Europeia.

Como uma das línguas mais faladas no mundo, Portugal consegue pelo uso do português ter um estatuto geoestratégico que transcende em muito a sua pequenez geográfica: Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor Leste e Macau conferem ao nosso país uma dimensão muito relevante no panorama global.

Por outro lado, ser membro da UE, organização internacional de matriz integracionista singular no mundo, permite participar num projeto político de envergadura assinalável e usufruir das vantagens de um mercado interno de grande relevância económico-financeira no plano mundial.

Na nova ordem global, porém, não podemos deixar de assinalar a particular importância que recentemente a China tem assumido para o nosso país. Talvez as relações sino-lusófonas nunca tenham sido tão fortes como nos tempos que vivemos, conforme, aliás, foi salientado nas visitas presidenciais de Xi Jiping a Portugal (2018) e de Marcelo Rebelo de Sousa à RPC (2019).

Na verdade, no período difícil de 2011/2015, com Portugal a obter financiamento externo apenas por meio de um programa de ajustamento definido e implementado pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (a famigerada troika), a RPC investiu fortemente em setores (estratégicos) da vida económico-social lusa (v.g., eletricidade, seguradoras, órgãos de comunicação social, saúde).

Por outro lado, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é um exemplo importante para a RPC de cumprimento do Direito Internacional Público e garantia de transição pacífica da administração de um território sob mãos estrangeiras (Portugal) para a soberania chinesa, no quadro do princípio geral “Um país, dois sistemas”.

2) Internacionalização da Universidade de Coimbra

Enquanto Universidade mais antiga (730 anos, desde 1 de março de 2020) e prestigiada de Portugal, a UC não pode deixar de refletir no plano das relações internacionais muito do que é a política externa portuguesa, razão pela qual destacaremos 3 vetores fundamentais que acabam por nortear a ação do atual reitorado: espaço lusófono, União Europeia e RPC.

2.1.) Lusofonia: valorização do português como mais-valia fundamental

Não obstante termos de reconhecer que o reforço da oferta formativa em inglês constitui aposta determinante para o recrutamento de estudantes em inúmeras partes do mundo e para assim reforçarmos a internacionalização da UC, o ensino em português é a marca de água da instituição, uma das cinco Universidades Unesco também por causa dessa dimensão histórica e cultural.

Por outro lado, orgulhamo-nos do nosso número de estudantes brasileiros, os quais nos procuram em função do prestígio da marca UC no nosso país-irmão e pela oportunidade que aqui dispõem de estudar na nossa língua. Desta sorte, a intensificação dos laços com o Brasil será sempre uma prioridade: os laços línguísticos e culturais, a influência determinante na formatação do ordenamento jurídico e, por essa via, na estruturação económico-social brasileira impõem essa aposta estratégica na internacionalização da UC.

No atual reitorado, a celebração do prestigioso protocolo de cooperação com o Conselho Superior do Ministério Público do Brasil – destinado a assegurar a formação dos magistrados brasileiros do MP e a envolver a Faculdade de Direito e a Academia Sino-lusófona (ASL) da UC –, a renovação de convénios com prestigiadas Universidades em diversas áreas do saber e o reforço da participação em relevantes redes internacionais com forte implantação no Brasil (Associação das Universidades de Língua Portuguesa, Grupo de Coimbra das Universidades Brasileiras, Rede de Tordesilhas ou Forges, por exemplo) constituem pequenos sinais de grandiosas ambições que temos no próximo biénio para a nossa UC em Terras de Vera Cruz.

Naturaliter, não podemos olvidar a relevância estratégica da conclusão do Acordo-Quadro de Cooperação com o Ministério da Justiça de Timor Leste, a envolver o ensino de português (na Faculdade de Letras) e de Direito Timorense (na Faculdade de Direito) a magistrados judiciais e defensores públicos mauberes. Para além da honrosa presença do Ministro da Justiça de Timor na UC, esta cooperação simboliza na perfeição a centralidade que a UC, por meio da lusofonia, assume no mundo.

É ainda de salientar o incremento da participação da UC na ONG G7, fundada pelo nosso honoris causa Sexa, o Presidente Xanana Gusmão, e liderada em Portugal pelo prestigiado Luís Amado (ex-Ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros), a demonstrar que a UC cumpre a missão social de contribuir para a construção do Estado de Direito em todos os cantos do mundo.

Mais recentemente, o aprofundamento da cooperação com países como Angola ou São Tomé e Príncipe traduziu-se também em acordos concretos importantes para o reforço das relações da UC (e de Portugal) com a África lusófona, em especial para a formação dos magistrados desses países em temáticas diversas como a língua, o Direito, a Medicina (forense) ou mesmo ao nível das engenharias (vg. informática e do ambiente).

O reforço das relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – de recordar neste âmbito também a presença de Sexa, o Presidente Joaquim Chissano, outro nosso Doutor honoris causa e Presidente do Comité Internacional Consultivo do Instituto China/África, no lançamento oficial da Academia Sino-lusófona em junho de 2019 e a abertura do ciclo de Conversas na Casa da Lusofonia pelo Embaixador de Angola em Portugal – é, com efeito, absolutamente decisiva para a UC ser (cada vez mais) uma Universidade que ombreia com as mais referenciadas instituições de ensino superior do mundo e suscita o interesse de Estados cada vez mais relevantes na nova ordem global, como a China.

2.2.) União Europeia: em especial, o campus europeu (EC2U)

No contexto europeu, para além da necessária adaptação, articuladamente com a Embaixada britânica e as entidades comunitárias, às vicissitudes decorrentes do Brexit, assume especial relevo o denominado projeto EC2U, candidatura conjunta vencedora da UC com mais seis prestigiadas Universidades europeias: Poitiers (França), Pádua (Itália), Salamanca (Espanha), Iasi (Roménia), Turku (Finlândia) e Jena (Alemanha).

Trata-se, no fundo, de campus europeu, ideia política e simbolicamente importante apresentada pelo Presidente Macron, com o escopo de desenvolvimento cada vez maior do ideal da cidadania europeia, também no âmbito do ensino superior do Velho Continente. Mais do que a importância do financiamento comunitário envolvido e do reforço da mobilidade estudantil, o sucesso desta candidatura representa estarmos na linha da frente do aprofundamento da integração europeia, sinal de prestígio da UC e contributo importante para a sobrevivência e rejuvenescimento do importante projeto da União.

Em tempos de pandemia, não podemos deixar de realçar a resistência em termos de atractividade que a Universidade de Coimbra apresentou ao nível de um dos projetos mais simbólicos da construção europeia: o programa Erasmus. A opção de não cancelar a mobilidade (de alunos, docentes e técnicos) neste ano difícil demonstra o compromisso firme da nossa instituição com a União Europeia e revela a coerência de quem também não fechou as portas aos denominados Estudantes Internacionais (maioritariamente, de nacionalidade brasileira).

2.3.) China: em especial, da Academia Sino-lusófona (ASL)

São ancestrais as relações sino-lusófonas, cumprindo aqui salientar o papel histórico da UC, em especial da Faculdade de Direito, na delimitação do Direito da denominada Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

No respeitante à RAEM, é urgente reassumir o protagonismo nas relações com a Universidade de Macau, com as demais instituições de ensino superior macaenses e outros organismos relevantes como o Instituto Português do Oriente (IPOR). Não podemos descansar à sombra do histórico das relações ou da relevância de tantos alumni e Amigos de Coimbra, é urgente sermos (mais) proativos porque só assim perpetuaremos o nosso protagonismo em tão importante porta de entrada para a China Continental.

Ator incontornável na hodierna ordem global, a RPC tem forçosamente de constituir aposta estratégica na internacionalização da UC: elo a todo o mundo de língua portuguesa, com 730 anos de prestígio, a UC, ao apostar nas relações sino-lusófonas, dispõe de condições únicas para assumir-se como instituição de ensino superior de referência à escala mundial.

Desta sorte, para além do marketing internacional específico desenvolvido pelo desk China na Divisão de Relações Internacionais da UC e do apoio do reitorado a um dos mais dinâmicos Instituto Confúcio do mundo, em junho de 2019, foi inaugurada oficialmente a ASL, com sede no Colégio da Trindade, um dos mais bonitos espaços da nossa Universidade.

Por intermédio da ASL, a UC tem desenvolvido uma impressiva rede de cooperação com as maiores instituições universitárias chinesas (v.g., PKU, de Pequim, Fudan, de Xangai), tendo mesmo sido criados dois centros de estudos chineses conjuntamente com a Academia de Ciências Sociais (CASS) e a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (BFSU).

Para além da realização de diversos Congressos, workshops, cursos breves de formação e do intercâmbio de investigadores em várias áreas do saber, a ASL prepara-se em breve para lançar publicações (nos domínios comercial e societário, por exemplo) e formalizar projetos verdadeiramente estruturantes (em especial, no âmbito da arbitragem) para o desenvolvimento das relações entre a RPC e o mundo lusófono.

Em maio de 2020, a UC foi um dos parceiros internacionais (juntamente com a Universidade Nacional de Singapura e a Universidade de Oxford, entre outras) que esteve na base da criação da Universidade do Bank of China, instituição com a qual temos vindo a delinear importantes projetos, em especial na área da formação dos seus quadros.

2.4.) Outros

No ano em que comemoramos o 730º aniversário, a UC, com 25.000 estudantes – 5.000 dos quais estudantes estrangeiros, orgulha-se do seu trajeto e do presente, a permitir adivinhar um futuro sustentável e brilhante, mesmo num contexto cada vez mais global e competitivo.

Destarte, para além das prioridades estratégicas acima traçadas, não olvidamos a importância de alargar as nossas relações noutras latitudes, nomeadamente:

1) com países islâmicos moderados (v.g., Qatar, Emiratos Árabes Unidos) – numa perspetiva, por exemplo, de criação de um centro de estudos Islâmico, espaço de reflexão académica que contribua para o diálogo de civilizações e para a paz mundial;

2) com a Índia, gigante asiático, cujo imenso potencial tentamos desbravar por meio da nossa influência em Goa (Damão e Diu) – as conferências na ASL com o Cônsul de Portugal em Goa e a Embaixadora da Índia em Portugal, bem como a inauguração da exposição alusiva à comemoração dos 150 anos de vigência do Código Civil de Seabra nesses territórios, abrem as melhores perspetivas relativamente à cooperação académica, científica e empresarial; a celebração de protocolos nas áreas do Direito, da língua e da cultura com o Kare College de Goa, no quadro da visita do nosso Presidente da República à Índia em fevereiro deste ano, confirmam que o caminho da Universidade de Coimbra está a ser trilhado também por estas paragens, ainda que o Covid-19 tenha travado o ritmo das iniciativas previstas.

Para sonhar com uma UC cada vez mais forte nos próximos 730 anos, as nossas redes de antigos estudantes, em geral os nossos alumni, espalhados pelo país e por todos os cantos do mundo, constituem mais-valia decisiva. No atual reitorado, tem sido desenvolvido intenso esforço para aglutinar a rede de afetos de toda a diáspora coimbrã, potenciando esse património humano de valor incalculável e que tanto nos pode ajudar em tempos de tanta incerteza (global).

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LEIA TAMBÉM O PRIMEIRO VOLUME DA REVISTA FORENSE

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