Lei de Registros Públicos Comentada

O livro Lei de Registros Públicos Comentada, organizado por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, é uma obra única e indispensável para todo profissional do direito, independentemente de sua área preponderante de atuação. Afinal, é inevitável que o operador do direito se socorra do sistema de registros públicos para o reconhecimento, a constituição, a legitimação e a comprovação de um direito ou de uma obrigação para fins judiciais ou administrativos com repercussão nas mais diversas disciplinas jurídicas.

O livro é fruto do esforço comum de autores renomados do direito brasileiro que enfrentaram detidamente a integralidade dos artigos vigentes da Lei nº 6015/73 e trouxeram para a obra os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas – extremamente atual e de pertinência evidente.

Vale reforçar que ao longo do texto nota-se o exame de toda a estrutura jurídica registral idealizada pelo legislador para aparelhamento dos principais institutos do direito civil – nascimento, nome, casamento, união estável, emancipação, óbito, os atos de inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, os atos pertinentes a especialidade dos títulos e documentos, além do estudo integral do sistema registral imobiliário e muito mais.

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Leia, abaixo, o prefécio do livro, escrito pelo organizador da obra!

Prefácio do livro Lei de Registros Públicos Comentada

O ato de apresentar uma obra tão completa como a Lei de Registros Públicos Comentada é de emoção e alegria imensurável para mim, não apenas pela honra de coordenar este trabalho magnífico e atuar ao lado de grandes nomes do extrajudicial, mas também pela responsabilidade de ser fiel a cada detalhe que torna a obra um conjunto único e inigualável de conteúdo jurídico indispensável a todo interessado pelos registros públicos.

O trabalho executado carinhosamente por cada um dos autores foi contagiante! Desde a idealização do projeto até sua entrega final, muitos foram os desafios vivenciados e vencidos – alterações legislativas recentes e profundas, provimentos desafiadores de reflexão inédita. Nada passou de maneira desapercebida pela equipe de autores e pelos membros da Editora.

O modelo jurídico registral apresentado aos operadores do direito em 31 de dezembro de 1973 – nomeado como Lei nº 6.015 – completa 50 anos em 2023. Ainda que a preservação dos pilares fundamentais tenha sido mantida ao longo deste meio século de vida da Lei de Registros Públicos, muitas reformas profundas (até no próprio alicerce do sistema) aconteceram – vide a sociedade e suas formas de mutação dinâmica, o indivíduo em seus contornos únicos se tornou mais complexo (nome, mudanças de nome e sexo, novas conformações individuais, dados identificativos etc.), a família atingiu novos níveis de compartilhamento de amor e felicidade, a preservação de documentos e os registros dos principais atos da pessoa humana e jurídica ganharam contornos diferentes, exigindo dos Registros Públicos atualizações e acompanhamento quase em tempo real, a propriedade tradicionalmente idealizada não passou imune às revoluções de interesse social. Anseios de uso e fruição, garantia e disposição do bem imóvel foram atingidos por reformas legislativas e até provimentos nacionais oriundos de um órgão novo (CNJ, fruto de EC 41/2003) de maneira sensível; é de rigor destacar, nesse turbilhão de novidades, que a função social da propriedade trouxe inúmeras formas de utilização compartilhada para o tradicionalmente conhecido bem imóvel.

Lei de Registros Públicos Comentada é uma obra ímpar, singular, com um time estrelado de autores, competentes e apaixonados pela matéria. O trabalho proporciona uma análise doutrinária e jurisprudencial artigo por artigo, de maneira cirúrgica, exata naquilo que se espera e profunda naquilo que se precisa.

Aproveito especialmente este momento, que deveria ser mais formal e solene, para agradecer a cada um dos autores e colaboradores, bem como seus respectivos familiares, pois nada somos ou fazemos sozinhos, e o tempo de abdicação de todos (autores e família) merece minhas homenagens. Faço isso também deixando meus sinceros agradecimentos e amor eterno aos meus filhos Lucas e Beatriz, meus maiores e melhores motivos de vida. Obrigado, filhos! O papai ama vocês.

Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Juiz de Direito e Coordenador da Obra

Entenda tudo sobre a SERP

O livro Lei de Registros Públicos Comentada faz parte de um trabalho dedicado do grupo GEN e da Editora Forense para compartilhar o conhecimento necessário para te ajudar a entender tudo sobre a SERP.

Assista, abaixo, à apresentação de Henderson Fürst sobre as obras dedicadas à Lei do SERP.

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