O Estado e o Capital – Política

Da mesma forma que a forma-jurídica, a forma-política depende da forma-mercadoria. O Estado é o órgão central por excelência da forma-política no sistema de mercado e aquele que, de muitas formas, faz a gestão e sustenta a reprodução do capital. Assim, o Estado não é um órgão qualquer a serviço do capitalismo, mas uma necessidade intrínseca de sua permanência e realização; portanto, o Estado é a forma política acabada como instrumento inalienável e irrecusável do modo de produção capitalista. Daí que o Estado só pode ser estudado a partir de sua necessidade real, a reprodução do capital, e como fenômeno decorrente do capitalismo.

O modo de produção capitalista é um sistema de produção de mercadorias sob uma determinada forma de relações desiguais de exploração, cuja orientação intransponível é a acumulação de capitais de forma privada, na fórmula consagrada de Marx, D – M – D’. As fases ou esferas subjacentes à produção, como a circulação de mercadorias e a circulação e acumulação de capitais, não podem fugir por força de sua lógica acumulativa privada, das mercadorias como seu núcleo central.

Contudo, de forma sintomática, esta relação entre as diversas fases da reprodução do capital não pode se verificar de forma harmoniosa: devido aos antagonismos entre capital e trabalho, devido aos interesses de particulares conflitantes nas relações mercantis, devido aos próprios interesses entre as diversas frações de classes e aos mecanismos concorrenciais privados na esfera especulativa de capitais, todo o sistema do capital é profundamente caótico e anárquico, tanto no nível dos mercados locais, regionais ou internacionais. O sistema global capitalista apenas fez intensificar e esclarecer as contradições intransponíveis das relações sociais mercantilizadas a partir da própria produção em nível global.

Logo, o Estado não pode ser visto como salvador do sistema de mercado assim visto, nem como o regulador eficiente do caos e acrasia do sistema sob domínio do capital e subjugado à forma mercadoria. Ao contrário, o Estado não pode se voltar contra seu senhor, escravo que é das forças que se puseram em conluio contra a ética e dignidade, contra a vida e a saúde, contra o homem e contra a vida proficuamente coletiva; o Estado só pode servir ao capital – sua reprodução e regime de acumulação -, e subordinado ao núcleo mercadoria sua pauta de agendas é agir em função dele, capital.

De forma geral o Estado burguês nunca é diretamente governado pela classe dominante, no sistema capitalista, diretamente pela classe burguesa, mas por elementos retirados de suas fileiras medianas, quer dizer, da classe média assalariada, ou pequenos burgueses, cooptados em suas consciências pelos ideais de igualdade e justiça. Efetivamente esses indivíduos recrutados nas classes médias acreditam que o Estado e o governo são isentos, imparciais, exercitam uma burocracia mediana em defesa dos mais fracos e oprimidos. Em suas consciências habita a formação do homem médio republicano que defende a “democracia” liberal burguesa, no mais das vezes sem saber que o liberalismo é burguês!

Veja também:

• A Punição e O Capital – Jurídico
• Segurança Pública ou Segurança Jurídica? Sentença ou Cultura de Paz?
• O CDC e O Capital – Circulação
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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