Tudo vai bem até que dá errado: eis um truísmo (mais uma palavra esquecida que fomos arrancar, empoeirada, do depósito: verdade que é óbvia, evidente por si mesmo). Seja por expressão de uma das tais “Leis de Murphy”, seja pelo que nos ensina a experiência e a prudência, sabemos que as realizações humanas são falhas. A perfeição é um atributo da divindade na matriz judaico-cristã-islâmica; mesmo os deuses greco-romanos erravam. Aliás, faziam-no comumente: uma barafunda irracional. Mas, veja, a causa é igualmente divina:

Até, filha de Zeus e (dizem) Eris (a deusa da discórdia), é a deusa do erro, da perdição, da danação; ela cega deuses e seres humanos, fazendo-os cometer erros. Os gregos acreditavam que Atē era amiga próxima – de boteco e festas, não sabe? – de Hybris, filha de Érebro (as trevas) e Nix (a noite), deusa do orgulho, da pretensão, do orgulho, da insolência; os romanos a chamavam de Petulantia. Caminhavam juntas para lá e para cá, numa arrelia de dar gosto. Entrementes, tinham uma inimiga (ou adversária, se preferir) em comum: Métis, deusa pré-olímpica (como diriam hoje, “coisa das antigas”), filha dos irmãos Oceano e de Tétis, e uma das esposas de Zeus; Métis é a deusa da prudência, do conselho, da sabedoria e mesmo – olhem só! – da astúcia e da saúde. Se você pensar bem, faz todo sentido.

Mas não queríamos falar de divindades, mas de empresas. Temos escrito demais sobre a conveniência de ter muita cautela e utilizar a melhor tecnologia jurídica na constituição de sociedades empresárias. Não dá para despojar a empresa de sua alma jurídica: ela é essencialmente uma atividade negocial: uma sequência continuada de atos jurídicos.

As plataformas normativas (no mínimo, o ato constitutivo; mas podendo avançar para pactos parassociais e regulamentos) formam esse mecanismo de Direito por meio do qual regra-se a atividade empresarial, a incluir a realização do objetivo social, visando a produção de um superavit contábil que, respeitadas as regras da Lei 6.404/76, permitirá a distribuição de dividendos entre os sócios, entre outras destinações possíveis. Há um “jeito de fazer” cuja definição nasce na lei e avança pelas normas corporativas e isso influencia a empresa até não mais poder. Essa é uma verdade de séculos e que ainda precisa ser descoberta, infelizmente: o estilo comezinho do agir empresarial despreza o Direito; e é habitual que nisso se estrague.

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Claro, as pessoas fazem o que acham que devem fazer. Mais do que isso, não são poucos aqueles que proclamam que ninguém tem o direito de dar conselhos aos outros. Ainda assim, não custa chamar atenção para uma possível relação entre a má qualidade das estruturas jurídicas e algum dos problemas que as atividades negociais enfrentam. Se nos permitem a analogia, veículos defeituosos não precisam de estradas ruins para dar problema; mesmo em vias perfeitas, suas falhas irão comprometer seus desempenho e resultado.

Os atores mercantis deveriam almejar os melhores veículos para seus negócios; e tais veículos são as corporações (sociedades empresárias) e as empresas por meio das quais atuam na praça. Aliás, um problema que vai além do Direito e avança por engenharia de capital, organização econômico-financeira e contábil, gestão etc. Como se trata de um fenômeno generalizado, os impactos não são sentidos apenas individualmente, mas refletem-se na totalidade do mercado e, por fim, na economia nacional. Elevar a qualidade jurídica dos empreendimentos é um desafio brasileiro. Mais do que isso, é um desafio da advocacia brasileira.

Entrementes, os autores deste ensaio pedem licença para tomar o real pelo avesso e, dessa maneira, ir além do que não se tem (ou quase não se tem). Por certo, uma insanidade. Mas é isso: afirmamos que, para além de boas plataformas normativas, é fundamental dar-lhes revisão periódica. Ahn? Como? Mas a praça prefere carroças e charretes em lugar de veículos automotores; para que falar na importância da revisão periódica dos motores à combustão, elétricos ou híbridos?

Pela esperança de que, aos poucos, a tecnologia triunfe sobre o achismo, o improviso, a gambiarra, entre outras imperícias que, em matéria jurídica, acabam produzindo situações bem diversas daquelas almejadas pelos interessados, quando não tendem ao ilícito. E essas barbeiragens se observam com habitualidade nos processos e autuações trabalhistas, tributárias, ambientais, consumeristas etc. De qualquer sorte, não vamos negar: se a boa estruturação jurídica pode ser elencada como meta, a sua manutenção periódica é plus: sofisticação para além do sofisticado. Mas se falamos em elevação da qualidade jurídica dos empreendimentos como desafio, não poderíamos deixar de abordar – e chamar atenção para – tal aspecto.

Dar manutenção em sociedades empresárias é uma necessidade. Tratamos disso em no “Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios” (8.ed. Editora Atlas, 2024). O tempo desgasta a tudo, mesmo plataformas normativas: atos constitutivos, pactos parassociais, regulamentos etc.

Não é usual dar atenção a tal fenômeno (o desgaste), mas ele ocorre e justifica uma postura de reexame, revisão e, sendo o caso, de atualização. O checape jurídico (ou auditoria jurídica) é recomendável e de seu diagnóstico pode resultar alterações que são convenientes, mas que, em muitos casos, podem ser indispensáveis, considerando a alteração em leis, em regulamentos administrativos, bem como na jurisprudência que dá interpretação autorizada ao Direito Societário.

As grandes corporações têm plena consciência disso e, assessoradas por boas bancas de advocacia ou diretorias jurídicas, mantêm uma vigilância constante, com resposta pronta a desgastes e mudanças. Entre pequenas e médias corporações, contudo, arquiva-se o ato constitutivo e larga-se para lá. Isso é negligência no dever de agir mercantil profissional que está inscrito na cabeça do artigo 966 do Código Civil. Não deveria ser assim.

Mas os subsídios para atualizações e revisões não se aferem exclusivamente de elementos externos, nascidos do Estado (leis, regulamentos, decisões). Para se fazer admirar, as bancas precisam estar atentas às variações internas e destacar a oportunidade de, a partir do que a corporação aprende sobre si mesma, melhorar as plataformas normativas. Em fato, ao longo de sua existência, a empresa sofre experiências diversas e deveria aprender com elas.

Um aprendizado por experiência própria, portanto. Há mesmo casos graves dos quais se saiu ileso e/ou impune por sorte ou por capricho da Fortuna, deusa romana que, entre os gregos, era chamada de Tique (Hesíodo diz ser também filha do incesto entre Oceano e de Tétis; há quem diga que os pais seriam Zeus e Afrodite; outros, Hermes e Afrodite; de cada combinação dessas, repercussões interessantíssimas). É preciso perceber o que se passou, compreender o risco, rever as normas respectivas para assimilar aquele ponto, dando-lhe melhor regência.

É uma postura proativa que impede que a corporação descambe para a ruína. Então, é isso mesmo: o que se aprendeu com riscos e desafios e danos precisa ser pensado: seria bom ter previsão normativa (no ato constitutivo, em acordo de sócios, em deliberação tomada em assembleia) para evitar o mesmo problema no futuro? Não é razoável pensar que a vida da empresa não se reflita na estrutura normativa da mesma empresa.

Ao longo de sua existência, a empresa deve aprender com o que se lhe passa e, sim, reescrever suas normas para prever soluções para situações futuras. É, no mínimo, algo prudente. Aperfeiçoamento jurídico é tão fundamental quanto aperfeiçoamentos mecânicos ou informáticos. Perceber fragilidades e não estabelecer de pronto as regras para responder a elas é uma temeridade. É brincar com fogo. É ensaiar a reiteração da possibilidade desfechos desvantajosos.

Nunca viu algo parecido? É mesmo raro. Pior: é muito raro. Uma irresponsável economia com advogados, fruto de uma ignorância mercantil presunçosa e imprudente. Mas nosso cardiologista ensinou-nos os méritos dos checapes (você prefere check-up?), além de consultá-lo se há pontadas, zonzeiras e coisa e tal. Ensinamos, advogados, algo parecido aos nossos clientes? Tememos que não.

Quer ir além na autocrítica? Em boa medida, a classe advocatícia tem responsabilidade na própria crise das plataformas normativas. Para começar, nunca se esforçou o suficiente para demonstrar a importância dos atos constitutivos e de sua redação adequada. Em muitos casos, à contratação para redigir contrato ou estatuto social corresponde a uma reiteração do mesmo modelo, como se todas as sociedades, todas as empresas, todas as situações fossem iguais. Assim, criou-se a cultura de repetir modelos chapados; e isso as pessoas fazem, elas próprias, sem pagar advogados. Em suma: um tiro no pé.

Não é picuinha. Se fosse, não se verificaria nas melhores corporações (as melhores constituídas e organizadas, a exemplo das que compõem o mercado aberto de valores mobiliários) essa preocupação que com atos constitutivos (contrato ou estatuto social), bem como níveis inferiores de regramento.

Falta contagiar todo o empresariado, mas, sim, já foi percebido como fator de estabilidade organizacional e negocial: o portfólio normativo que compense variações, atenda a desafios (internos e externos), auxilie na superação de crises e situações emergenciais, identifique e aproveite sinergias jurídicas (nomeadamente em relação a atividades e/ou setores correlatos).

Há um mérito em investir em tecnologia jurídica de ponta: viabiliza um estado de tranquilidade para que a empresa possa trabalhar, possa evoluir e avançar sobre sua potencialidade. Temos que abandonar a cultura de risco que, não-raro, conduz a situações desagradáveis cujo diagnóstico é sempre o mesmo (e falso!): a culpa é externa: as leis falhas, o Judiciário inadequado, os ataques injustos da fiscalização, da Fazenda etc. O mais comum é que o amadorismo jurídico faça o seu estrago. E as situações são incontáveis.

Destacamos isso em “Estruturação Jurídica de Empresas” (2.ed. Editora Atlas, 2026): é urgente seja ensinado ao setor empresarial brasileiro a importância de se fazer investimento jurídico constante. Quem não o faz, renova e amplia riscos. O tempo altera as condições, define novas responsabilidades, demanda novos compromissos, cria novos desafios.

Renovar já não é uma questão de conveniência: é uma exigência que resulta dos avanços acelerados que resultam em descompassos constantes. Estamos nos desatualizando momento após momento. Criam-se dúvidas. Surgem novos modos e moldagens: as leis se alteram, o entendimento dos tribunais se altera, a posição dos órgãos reguladores e afins cambia.

Como as normas da empresa poderiam ser as mesmas? Isso é uma insanidade. Se a própria constituição jurídica da empresa já constituiu um desafio, sua existência, seu funcionamento, seu prolongamento ao longo do tempo, amplia a relevância da análise sobre riscos e oportunidades.

A questão aqui é integrar a atenção jurídica às preocupações mercantis, compreendendo a indispensabilidade de renovação, transição e reforço normativo. Ter cuidado para que haja soluções jurídicas cada vez mais completas em Direito Societário.

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