Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 1º dia

No dia 6 de julho de 2020, foi realizada a abertura do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional“. Os palestrantes do primeiro dia foram Guilherme Nucci, Geraldo Fonseca e Alberto Gentil. Veja a seguir o resumo das palestras do 1º dia de evento!

Guilherme Nucci – Processo Penal: prisão preventiva, audiência de custódia, liberdade provisória

Em sua palestra, Guilherme Nucci começou discutindo quais são os conceitos de prisão e a liberdade. Segundo o professor, “a liberdade é regra, e a prisão é exceção”. Em seguida, foram analisados temas como prisão cautelar e liberdade provisória: uma pessoa presa em flagrante, por exemplo, tem direito a liberdade provisória? Como analisar a prisão cautelar nos dias de hoje, em tempos de pandemia? De que maneira solucionar o problema dos presídios superlotados? De acordo com Nucci, as prisões provisórias devem ser decretadas com o maior rigor, apenas em casos excepcionais.

O desembargador continuou a palestra abordando tópicos como regramentos para decreto de prisão preventiva; a garantia de ordem pública; gravidade concreta do crime; o envolvimento com o crime organizado; a reincidência e os maus antecedentes; e os inúmeros desafios da advocacia na área criminal.

Para Nucci, a audiência de custódia hoje faz parte da lei, e deve ser utilizada pelos advogados. Do mesmo modo, é interessante que advogados levem ao magistrado medidas cautelares alternativas, para auxiliar o réu. Sempre lembrando que a Constituição é o patamar principal para tomar qualquer decisão.

Geraldo Fonseca – Recuperação Judicial: cabimento, requisitos e passo a passo do processo

Na segunda palestra do dia, Geraldo Fonseca trouxe os principais fundamentos do Direito Empresarial em relação à Recuperação Judicial. Em primeiro lugar, segundo o autor, é necessário reconhecer que a crise pode ter razões variadas. Qual é o grau de culpa de um empresário que deixa sua empresa falir? Independentemente da razão, a empresa merece proteção em situações de crise. Afinal, não é somente o empresário que passa por esse problema: vários empregos correm riscos.

Fonseca ainda explica porque uma empresa viável merece proteção e qual é o interesse do Estado em ajudar os empresários. Quais são as ferramentas existentes para que a organização consiga superar momentos difíceis? A Lei 11.101/2005 trouxe a Recuperação Judicial como “remédio para superação da crise”. Entretanto, o palestrante ressalta que a RJ não é indicada para todos os casos, por isso é necessário tomar cuidados prévios.

Para fazer o pedido de Recuperação Judicial, inúmeros documentos são exigidos. É o papel do advogado, portanto, fazer uma auditoria rápida desses documentos e auxiliar o empresário a se programar com as futuras despesas.  O autor ainda abordou temas como verificação dos créditos, plano de recuperação judicial, suspensão das ações, alienação de ativos e seus efeitos, bem como a atuação do advogado nesse processo.

Alberto Gentil – Divórcio e inventário extrajudicial: pressupostos, custas e procedimento

Na última palestra do dia, Alberto Gentil discutiu os inúmeros benefícios do serviço extrajudicial, tema ainda pouco explorado. Gentil ressalta que os temas de registros públicos não fazem parte da graduação em Direito, mas é um grande ramo que deveria ser estudado com mais frequência.

A princípio, Gentil explica que entender a diferença entre tabelião e notas e registrador é essencial. Compreender os termos técnicos é o primeiro passo para saber como funcionam os serviços extrajudiciais. Inclusive, hoje é possível realizar diversos serviços por plataformas digitais, principalmente consultas de bens, de protestos, registros civis, casamentos, óbitos, etc.

As facilidades na utilização do extrajudicial têm atuação direta para advogados. Hoje, clientes querem soluções rápidas. Assim, o advogado pode fazer consultas e buscar informações extrajudiciais para dar entrada em pedidos de divórcio, inventário, entre outros procedimentos. Durante a palestra, Gentil falou também sobre a Lei 14.010/2020, o RJET, a suspensão para abertura de inventário, as escrituras de inventários em tempos de pandemia, a lavratura de atos eletrônicos, entre outros tópicos.

Ainda é possível participar! O conteúdo ficará disponível após as apresentações.

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O congresso tem certificado? Sim.

Carga horária: 11 horas.

Tempo de acesso: O Congresso acontecerá entre os dias 06 a 10 de julho de 2020, das 16h às 18h, conforme programação. Além disso, o acesso aos vídeos dos painéis será liberado no ambiente virtual assim que as palestras acontecerem e ficará disponível por 90 dias, após o término do evento (até 6 de outubro de 2020).

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