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Livro ‘Comissão de Valores Mobiliários’ traz análises de questões complexas do Direito Societário
GEN Jurídico
01/10/2020
O livro Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados, organizado por Gustavo Tavares Borba, Rodrigo Tavares Borba e José Gabriel Assis de Almeida, propicia a seus leitores análises de questões complexas do direito societário e da regulação do mercado de capitais, a partir de casos concretos decididos pela CVM. A seguir, veja mais detalhes sobre a obra!
Sobre o livro Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados
“(…) é inegável que a CVM vem construindo, ao longo de sua profícua atividade, uma jurisprudência administrativa da maior importância. Seja em resposta às consultas, seja em decisões de processos sancionadores, a CVM tem atuado na ‘linha de frente’ do direito das companhias abertas e do mercado de capitais.
Assim, o estudo de tais ramos do direito não pode prescindir hoje da análise dos casos decididos pela CVM. Basta, aliás, lermos o sumário desta obra para constatarmos tal fato. Ali estão enumerados casos tratando de assuntos da maior importância, como, por exemplo: as ações ‘superpreferenciais’; incorporações de ações com parte do pagamento em dinheiro; eleição de membro do conselho fiscal por acionista minoritário; dever de diligência do administrador de companhia aberta; aplicação do business judgment rule no direito brasileiro; operações com ‘partes relacionadas’ e impedimento do voto; caracterização do benefício particular; insider trading em instituição financeira; manipulação de preços; churning; spoofing e layering, como novas formas de manipulação de preços; retenção de lucros com base em orçamento de capital; tantos outros.
Os casos são apresentados de forma relativamente padronizada, seguidos de uma análise crítica do autor. O estabelecimento de um limite ao número de páginas orientou os autores para uma exposição objetiva e concisa.
Os casos aqui narrados e sua análise são de extrema utilidade, pois transmitem ao leitor uma experiência ‘viva’ do direito, confrontando as normas jurídicas com a realidade dos fatos.
Assim, é com entusiasmo que recomendo esta obra”.
Nelson Eizirik
Apresentação do livro Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados
“Durante o primeiro semestre do ano de 2019, quando aproveitava, na Universidade de Columbia, a “quarentena” pós-mandato na CVM, recebi um telefonema de Rodrigo Borba, recém-nomeado Presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB-RJ, indagando se eu poderia organizar um livro sobre casos julgados pela CVM.
Concentrado, como estava na ocasião, apenas na vida acadêmica, achei que o momento era perfeito para idealizar e organizar o referido livro, pois há muito tempo já percebia a falta de uma obra que analisasse de forma objetiva, clara e crítica os precedentes da CVM, dando um panorama geral das posições do regulador de mercado sobre os principais temas de sua competência. Além disso, o estudo com base em casos concretos sempre me pareceu especialmente interessante, dinâmico e pertinente, desde que se tenha a cautela de contextualizar a força do precedente dentro de um regime jurídico como o nosso, de origem continental.
Ademais, por peculiaridades da realidade brasileira, os precedentes da CVM representam talvez o principal repositório de decisões sobre questões não apenas relacionadas ao mercado de capitais como também societárias, em virtude da amplitude de atuação da autarquia definida pelo art. 11 da Lei 6.385/1976 e do papel preponderantemente técnico por ela desenvolvido desde sua origem.
Nesse contexto, o estudo de precedentes da CVM teria aptidão de contribuir significativamente para o desenvolvimento do mercado de capitais e para o aprimoramento do direito societário. Na concepção da obra, não se adotou um modelo aberto de artigo, em que cada um escrevesse como quisesse e no formato que imaginasse mais apropriado, pois tive a percepção de que a obra deveria ter um caráter razoavelmente homogêneo quanto à estrutura, a fim de que o interessado, ao consultar o livro, tivesse um panorama geral das principais posições da CVM ao mesmo tempo que poderia facilmente acessar o entendimento específico da autarquia sobre os principais temas abrangidos em sua competência.
Os ideais de clareza, objetividade e facilidade de acesso à informação, tão almejado nas informações prestadas ao mercado, foram transpostos para a modelagem da obra. Além disso, como um plus, teríamos a visão crítica do autor sobre os precedentes, permitindo-se, com isso, repensar os acertos e desacertos segundo a perspectiva de um especialista externo à autarquia. Para atingir esses objetivos, os artigos não precisariam analisar todos os detalhes do caso, com as várias questões periféricas e outras tantas preliminares e prejudiciais que normalmente surgem nos processos administrativos da CVM. O autor, portanto, estaria livre para focar na principal ou principais questões decididas, tornando o artigo mais fluido, objetivo e delimitado, com o que se obteria maior facilidade no acesso às posições centrais do ente regulador.
Além disso, e com o mesmo objetivo de facilitar o acesso à informação, uma das metas propostas consistiu em que os artigos não tivessem mais do que 15 páginas, de modo que os autores teriam que primar pelo exercício da concisão na escrita e pela objetividade na escolha das questões a serem analisadas.
Para fins de padronização, outro aspecto da facilitação de acesso à informação, ficou definido um modelo que começaria pela exposição dos fatos relacionados ao caso (“circunstâncias fáticas”), passaria pela definição objetiva das “principais questões decididas pela CVM” e seguiria para a exposição da “decisão da autarquia sobre o tema”, após o que, ao final, haveria uma “análise crítica”, segundo a perspectiva do autor.
O sumário, por sua vez, apresenta uma estrutura pouco ortodoxa quando comparado com a prática adotada no mercado editorial, uma vez que se optou por indicar, após o nome do artigo e do respectivo autor, os principais temas abordados em cada trabalho, para que o leitor possa ter uma perspectiva clara das matérias que serão tradadas, facilitando a consulta.
Foram convidados para escrever os artigos profissionais que estão certamente entre os mais talentosos do país, sem qualquer limitação de natureza ideológica, vinculação acadêmica, naturalidade ou qualquer outro critério que pudesse excluir profissionais que tivessem aptidão para bem escrever sobre diversos aspectos dos precedentes da CVM. Aliás, o único pesar que tenho em relação ao processo de confecção da obra diz respeito aos vários nomes de qualidade que lembrei após fazer os convites iniciais, e que, assim, por minha exclusiva culpa, não puderam ser chamados para participar (espero me redimir dessa falha caso sejam realizados outros volumes da obra!).
Para não ser contraditório com o propósito de objetividade que propus aos escritores, gostaria, para finalizar, apenas de realçar, em linha com o exposto no parágrafo anterior, que a obra tem também o objetivo de valorizar a pluralidade de ideias, tal como ocorre nas decisões do colegiado da CVM, em que não é incomum que pontos de vista diferentes convivam em um ambiente respeitoso e produtivo, gerando a dialética tão necessária para a produção de boas decisões, longe de radicalismos e polarizações tão limitantes que, infelizmente, presenciamos de forma cada vez mais intensas nos dias de hoje.
Como exemplo desse propósito de pluralidade, recordo-me de que uma das autoras convidadas alertou-me que tinha uma posição diferente da do voto por mim proferido no polêmico caso que ela comentaria, no que respondi que já sabia da posição dela quando fiz o convite e que a divergência estava longe de ser um problema, mas sim algo salutar e desejável para elevar o nível de discussões. Esse foi o espírito plural que,
em conjunto com os propósitos de objetividade e clareza, desejou-se projetar na obra!
Por fim, não posso deixar de agradecer aos meus colegas da Comissão Organizadora do livro – José Gabriel Assis de Almeida e Rodrigo Tavares Borba –, pelo essencial auxílio prestado, em especial na reta final, quando, já finalizado meu “sabático” acadêmico, não tinha certeza de que conseguiria conciliar os afazeres profissionais com a atenção à revisão final dos trabalhos, bem como às valorosas contribuições de Ana Cristina Nezi, que, lá no início, empenhou-se na obtenção dos contatos dos autores, e de Luís Corso, que fez um primoroso trabalho de revisão da formatação dos artigos.”
Gustavo Tavares Borba
Confira uma amostra de páginas:
Sobre os organizadores
Gustavo Tavares Borba
Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP e Visiting Scholar em Columbia University (1º semestre de 2019); Professor Convidado da PUC/RJ; Ex-Diretor da CVM, Ex-Procurador Chefe da Junta Comercial/RJ; e Sócio do Escritório Tavares Borba Advogados Associados.
Rodrigo Tavares Borba
Mestre em Direito pela UERJ; Presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ; Ex-Assessor Chefe de Departamento do Gabinete da Presidência do BNDES; Assessor da Diretoria de Mercado de Capitais do BNDES.
José Gabriel Assis de Almeida
Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas – Paris II; Professor da UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Advogado e Sócio de J.G. Assis de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados.
Autores da obra
Alexandre Costa Rangel
Advogado, sócio do Costa Rangel Advogados.
Alexandre Trejos Vargas
Associado ao Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Advogado no Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto
Sócio do escritório Warde Advogados e autor da obra Lei das Sociedades por Ações Anotada (5ª edição). Membro do Comitê de Auditoria da Alpargatas e do Conselho Fiscal da Porto Seguro, da Itaú Seguros e da Azul Seguros.
Bianca Napoli Figueiredo
Associada de Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados.
Carlos Alexandre Lobo
Sócio do escritório Veirano Advogados.
Carlos Augusto Junqueira
Sócio do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro. Advogado no Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), cursou Law of Business Enterprises na Harvard University. Membro do Conselho de Administração da Gestora do Fundo Patrimonial / Endowment da PUC-Rio.
Carlos Eduardo Aranha
Associado de Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados.
Carlos Martins Neto
Doutorando e Mestre em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela UERJ. Professor do Programa de Pós-graduação da Fundação Getulio Vargas – FGV-Rio. Professor convidado do MBA em Finanças do COPPEAD/UFRJ. Advogado no Rio de Janeiro.
Carolina Estarque da Cunha
Advogada especializada em Direito Societário e Mercado de Capitais, segunda colocada no IV Prêmio de Monografias Prof. Alfredo Lamy Filho, realizado pelo Departamento de Direito da PUC/RJ, ex-assessora do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários.
Claudio Guerreiro
Sócio Sênior de Vieira, Rezende e Guerreiro Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especializado em Direito Tributário e Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ).
Daniel Kalansky
Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP. Sócio de Loria e Kalansky Advogados.
Eduardo Figueira de Brito
Associado ao Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Advogado no Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), pós-graduado em Finanças pelo Instituto COPPEAD de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrando em Direito Societário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito – SP).
Eli Loria
Ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado em Administração – Coppead/UFRJ. Bacharel em Administração Pública pela EBAP/FGV. Sócio de Loria e Kalansky Advogados.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Professor-Associado e Ex-Chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado.
Fabiano Marques Milani
Advogado.
Felipe Hanszmann
Sócio de Vieira, Rezende e Guerreiro Advogados. Membro da área técnica flutuante do Comitê de Aquisições e Fusões – CAF. Mestre em Corporate and Securities Law pela London School of Economics and Political Science – LSE. Professor convidado na FGV Direito Rio em matérias relacionadas a takeover regulation, Mercado de Capitais e Fusões & Aquisições. Professor coordenador do Laboratório de Assistência Jurídica a Novas Tecnologias – LAJUNT na FGV Direito Rio. Cofundador do Nós, plataforma de legal knowledge sharing para empreendedores inovadores.
Fernanda Pereira Carneiro
Advogada.
Frederico Calmon Nogueira da Gama
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio.
Gabriela Codorniz
Advogada. Mestre e doutoranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Formação em mediação de conflitos. Professora da pós-graduação da FGV-Rio.
Gisela Sampaio da Cruz
Doutora (2008) e Mestre (2003) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora Adjunta do Departamento de Direito Civil da UERJ. Professora de Direito Civil dos cursos de pós-graduação do CEPED/UERJ, da FGV e da PUC/Rio. Advogada.
Gustavo Tavares Borba
Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP. Visiting Scholar em Columbia University (1º semestre de 2019). Professor Convidado da PUC/RJ. Ex-Diretor da CVM. Ex-Procurador Chefe da Junta Comercial/RJ. Sócio do Escritório Tavares Borba Advogados Associados.
Henrique Vergara
Advogado.
Ivo Waisberg
Livre-Docente em Direito Comercial, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais e Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. LL.M. em Direito da Regulação pela New York University School of Law. Professor de Direito Comercial da PUC/SP, na graduação e pós-graduação. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado, sócio no Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados.
João Laudo de Camargo
Advogado, sócio de Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados.
João Marcelo Sant’Anna da Costa
Advogado e sócio de J.G. Assis de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, doutorando e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em regulação pela FGV-Rio.
Jorge Hilário Gouveia Vieira
Advogado, ex-Presidente da CVM e ex-Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC/RJ.
José Edwaldo Tavares Borba
Sócio do escritório Tavares Borba Advogados Associados.
José Gabriel Assis de Almeida
Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas – Paris II, Professor da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Advogado e Sócio de J.G. Assis de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados.
Julia Damazio Franco
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, MBA em Finanças pelo Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais.
Julia Hebling
Advogada. Bacharela em Direito e mestranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Julian Fonseca Peña Chediak
Advogado e Professor da PUC/RJ.
Julio Ramalho Dubeux
Mestre em Direito pela PUC-Rio, ex-Procurador da CVM e Sócio de Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados.
Leandro Ravache
Graduado em Direito e pós-graduado em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e mestrando em Mediação e Resolução de Conflitos pela Universidad Europea del Atlántico (Uneatlantico) – Espanha. Foi Chefe do Departamento Jurídico de Mercado de Capitais do BNDES, Gerente Executivo Jurídico de Capital Empreendedor do BNDES, Assessor do Presidente do BNDES e do Diretor Jurídico e de Compliance do BNDES. Atualmente, é Ouvidor do Sistema BNDES.
Leonardo Barros C. de Araújo
Advogado de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados. Mestrando em Direito Comercial pela PUC/SP. Especialista (LL.M.) em Direito Societário pelo Insper/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito do Recife.
Luiz Antônio de Sampaio Campos
Advogado.
Marcelo Borja
Advogado. Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Márcio Souza Guimarães
Professor de Direito Comercial da Escola de Direito Rio da FGV – Fundação Getulio Vargas. Doutor pela Université Toulouse 1 Capitole (Centre de Droit des Affaires). Professor visitante da Université Paris 2 Panthéon-Assas. Max Schmidheiny professor da Universidade de Saint Gallen (Suíça). Visiting scholar na Harvard Law School. Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil. Ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Marcos Galileu Lorena Dutra
Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GV LAW). Analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Marcos Saldanha Proença
Advogado, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados, com foco em operações de mercado de capitais.
Marcus de Freitas Henriques
Advogado e Sócio do escritório Eizirik Advogados.
Maria Isabel do Prado Bocater
Advogada.
Mariana Pinto
Advogada. Sócia do escritório Campinho Advogados. Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, na linha de pesquisa denominada Empresa e Atividades Econômicas.
Mariana Weguelin Vieira
Advogada do BNDES.
Marlon Tomazette
Sócio do escritório Tomazette, Franca & Cobucci Advogados Associados. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2007). Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014). Procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Professor titular do Centro Universitário de Brasília. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Mauricio Moreira Menezes
Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogado.
Maurício Teixeira dos Santos
Sócio fundador do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito (LL.M.) pela Universität Tübingen (Alemanha) e MBA Executivo (EMBA) pelo INSEAD.
Norma Jonssen Parente
Professora de Mercado de Capitais e Direito Societário no Departamento de Direito da PUC-Rio. Advogada e Parecerista. Foi Diretora da CVM e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo
Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Ex-Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Professor contratado e convidado da FGV Direito Rio. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Paulo Cezar Aragão
Ex-superintendente jurídico da Comissão de Valores Mobiliários. Vice-Presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 – Brasil Bolsa Balcão S.A. Advogado.
Paulo Penna
Professor de Direito Empresarial no Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado, sócio de Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vianna & Corrêa Advogados.
Pedro Aurélio de Pessôa Filho
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
Pedro Wehrs do Vale Fernandes
Doutorando e Mestre em Direito da Empresa pela UERJ. Pós-graduado em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Bacharel em Direito pela UERJ. Professor de Direito Societário e Mercado de Capitais na FGV. Advogado.
Rafael Andrade
Advogado sênior no L. Dias Advogados. Mestrando em Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (2017). Foi assessor do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (2016-2017) e assistente técnico na Superintendência de Relações com Empresas – SEP da CVM (2011-2016). Vencedor do XV Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais (2019).
Rafael de Moura Rangel Ney
Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo, sócio de Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vianna & Correia Advogados.
Raphael Manhães Martins
Advogado.
Renato Buranello
Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Coordenador do curso de Direito do Agronegócio do Insper. Professor do Instituto Educacional B3. Diretor da Associação Brasileira de Agronegócio (ABAG). Membro da Câmara de Crédito, Comercialização e Seguros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Conselho Superior de Agronegócio (COSAG) da FIESP.
Ricardo Peres Freoa
Advogado.
Rodrigo Tavares Borba
Mestre em Direito pela UERJ. Presidente da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ. Ex-Assessor Chefe de Departamento do Gabinete da Presidência do BNDES. Assessor da Diretoria de Mercado de Capitais do BNDES.
Rodrigo Jesuino Bittencourt
Advogado em São Paulo. Bacharel em Direito e Mestrando em Direto Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).
Rodrigo R. Monteiro de Castro
Advogado, sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados. Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela PUC/SP. MBA pelo Insper/SP. Professor no Ibmec/SP. Professor de Direito Comercial na Universidade Presbiteriana Mackenzie (até 2018). Fundador e Presidente, de 2004 a 2010, do IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado.
Sérgio Campinho
Advogado. Sócio do Escritório Campinho Advogados. Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Thaís Vianna Ferro
Advogada, associada ao Costa Rangel Advogados.
Thiago Saddi Tannous
Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.
Vitor Rozenthal
Associado do escritório Veirano Advogados.
Viviane Muller Prado
Professora da FGV Direito SP. Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP.
Walfrido Jorge Warde Jr.
Advogado em São Paulo. Sócio Fundador do Warde Advogados. Bacharel em Direito e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) pela New York University (NYU). Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador bolsista no Max-Planck Institut em Hamburgo. Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
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